Referências ao Decreto Nº 21695

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Decreto municipal Nº 21816 (6 Ocorrências)

... Ementa: Altera o Decreto nº 21.695, de 1º de fevereiro de 2006, que trata da desafetação e ...
... Art. 1º O art.. 2º do Decreto Municipal no 21.695, de 1 de fevereiro de 2006, passa a vigorar com a seguinte ...
... as descrições das áreas constantes do anexo único do Decreto Municipal no 21.695, de 1 de fevereiro de 2006, e referidas no anexo único ...
... Ementa: Altera o Decreto nº 21.695, de 1º de fevereiro de 2006, que trata da desafetação e ...
... Art. 1º O art.. 2º do Decreto Municipal no 21.695, de 1 de fevereiro de 2006, passa a vigorar com a seguinte ...
... as descrições das áreas constantes do anexo único do Decreto Municipal no 21.695, de 1 de fevereiro de 2006, e referidas no anexo único ...

Ano: 2006