Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 21.829, DE 27 DE MARÇO DE 2006

Ementa: Desafeta as áreas que especifica, todas integrantes da Zona Especial de Interesse Social denominada “ROSA SELVAGEM,” para promoção da regularização jurídico fundiária.

O Prefeito do Recife, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 23 da Lei Municipal nº 16.113, de 06 de novembro de 1995,

DECRETA:

Art. 1º Ficam desafetadas as áreas públicas descritas no anexo único deste Decreto, na forma constante do art. 23, da Lei Municipal nº 16.113/95, sendo todas integrantes do loteamento Jardim Teresópolis, em Caxangá, inscrito no 1º Registro de Imóveis do Recife - PE, no livro nº 8-F, as fls. 20, sob o nº de ordem 75, em data de 15.09.39 (decreto 58), de propriedade de Ruy Cardoso da Fonte e de sua esposa, Maria do Carmo Dantas da Fonte.

Art. 2º As áreas, objeto da presente desafetação, que passam a integrar os bens dominiais do Município, serão destinadas a execução do programa de regularização fundiária em zonas especiais de interesse social - ZEIS, com o objetivo de promover a regularização fundiária do assentamento habitacional denominado "Rosa Selvagem", através da celebração de contratos de Concessão de Uso Especial Para Fins de Moradia, com fundamento no art. 1º da Medida Provisória nº 2220/2001, bem como contratos de Concessão de Direito Real de Uso, com fundamento na Lei Municipal nº 16.113/95.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Recife, 27 de março de 2006

JOÃO PAULO LIMA E SILVA

Prefeito do Recife

BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA

Secretário de Assuntos Jurídicos

JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO

Secretário de Planejamento Participativo, Obras e desenvolvimento Urbano e Ambiental.

ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 21.829/06

DESCRIÇÃO DA ÁREA DESAFETADA

Área XXXI

Trecho 6 da Rua Professor Otávio Tavares, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Professor Otávio Tavares com a Rua Desembargador Gondim 12,00m e apresentando os seguintes limites e confrontações:

Inicia-se na confluência da Rua Professor Otávio Tavares com a Rua Desembargador Gondim, ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Desembargador Gondim a uma distância de 6,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita seguindo pelo eixo da Rua Professor Otávio Tavares a uma distância de 200,00m até atingir o ponto 3, deflete à esquerda seguindo em linha seca a uma distância de 6,00m até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Professor Otávio Tavares a uma distância de 25,00, até atingir o ponto 5, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Expedicionário Antônio Romano a uma distância de 12,00m, até atingir o ponto 6, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Professor Otávio Tavares a uma distância de 225,00m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 1.500,00m² de área total.

Área XXXII

Trecho 1 da Rua Expedicionário Alcebíades da Cunha, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Expedicionário Alcebíades da Cunha com a Rua Guardião Manoel Pacheco 10,00m e apresentando os seguintes limites e confrontações:

Inicia-se no paramento da Rua Expedicionário Alcebíades da Cunha, distante 10,00m da confluência da Rua Expedicionário Alcebíades da Cunha com a Rua Guardião Manoel Pacheco ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Expedicionário Alcebíades da Cunha a uma distância de 45,00m, até atingir o ponto 2, deflete à direita, seguindo em linha seca a uma distância de 4,00m, até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 45,50m, até atingir ponto 4, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 7,00m, até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 247,50m² de área total.

Área XXXIII

Trecho 2 da Rua Expedicionário Alcebíades da Cunha, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Expedicionário Alcebíades da Cunha com a Rua João Carneiro da Cunha 17,00m e apresentando os seguintes limites e confrontações:

Inicia-se na confluência da Rua Expedicionário Alcebíades da Cunha com a Rua João Carneiro da Cunha ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Expedicionário Alcebíades da Cunha a uma distância de 93,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 88,00m até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua João Carneiro da Cunha a uma distância de 8,00m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 465,00m² de área total.

Área XXXIV

Trecho da Rua Aristarco Pavão, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Aristarco Pavão com a Rua Guardião Manoel Pacheco 12,00m e apresentando os seguintes limites e confrontações:

Inicia-se na confluência da Rua Aristarco Pavão com a Rua Guardião Manoel Pacheco ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Aristarco Pavão a uma distância de 130,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua João Carneiro da Cunha a uma distância de 2,00m até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 130,00m até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Guardião Manoel Pacheco a uma distância de 4,00m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 390,00m² de área total.

Área XXXV

Trecho 1 da Rua Cônego José Fernandes Machado, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Cônego José Fernandes Machado com a Rua Guardião Manoel Pacheco 25,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:

Inicia-se no paramento da Rua Cônego José Fernandes Machado distante 25,00m da confluência da Rua Cônego José Fernandes Machado com a Rua Guardião Manoel Pacheco ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Cônego José Fernandes Machado a uma distância de 88,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 6,00m até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo pelo eixo da Rua Cônego José Fernandes Machado a uma distância de 88,00m até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 6,00m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 528,00m² de área total.

Área XXXVI

Trecho 1 da Rua Soldado Gregório Vilalva, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Soldado Gregório Vilalva com a Rua Guardião Manoel Pacheco 12,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:

Inicia-se na confluência da Rua Soldado Gregório Vilalva com a Rua Guardião Manoel Pacheco ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Guardião Manoel Pacheco a uma distância de 6,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita seguindo pelo eixo da Rua Soldado Gregório Vilalva a uma distância de 105,00m até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 10,00m até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Soldado Gregório Vilalva a uma distância de 115,00m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 660,00m² de área total.

Área XXXVII

Trecho 2 da Rua Soldado Gregório Vilalva, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Soldado Gregório Vilalva com a Rua João Carneiro da Cunha 12,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:

Inicia-se na confluência da Rua Soldado Gregório Vilalva com a Rua João Carneiro da Cunha ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua João Carneiro da Cunha a uma distância de 12,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Soldado Gregório Vilalva a uma distância de 100,00m até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 6,00m até atingir o ponto 4, deflete à esquerda seguindo pelo eixo da Rua Soldado Gregório Vilalva a uma distância de 40,00m, até atingir o ponto 5, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 35,00m até atingir o ponto 6, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Soldado Gregório Vilalva a uma distância de 175,00m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 1.530,00m² de área total.

Área XXXVIII

Trecho 1 da Rua Escritor Evaristo Maia, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Escritor Evaristo Maia com a Rua Genibaldo Vasconcelos Teixeira 12,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:

Inicia-se na confluência da Rua Escritor Evaristo Maia com a Rua Genibaldo Vasconcelos Teixeira ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Genibaldo Vasconcelos Teixeira a uma distância de 12,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Escritor Evaristo Maia a uma distância de 47,00m até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 6,00m até atingir o ponto 4, deflete à esquerda seguindo pelo eixo da Rua Escritor Evaristo Maia a uma distância de 82,50m, até atingir o ponto 5, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 6,00m até atingir o ponto 6, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Escritor Evaristo Maia a uma distância de 125,00m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 1.044,00m² de área total.

Área XXXIX

Trecho 2 da Rua Escritor Evaristo Maia, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Escritor Evaristo Maia com a Rua Guardião Manoel Pacheco 12,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:Inicia-se na confluência da Rua Escritor Evaristo Maia com a Rua Guardião Manoel Pacheco ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Guardião Manoel Pacheco a uma distância de 12,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Escritor Evaristo Maia a uma distância de 60,00m até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 37,00m até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Escritor Evaristo Maia a uma distância de 100,00m, até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 930,00m² de área total.

Área XL

Trecho 1 da Rua Expedicionário Antônio Romano, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Expedicionário Antônio Romano com a Rua Genibaldo Vasconcelos Teixeira 12,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:

Inicia-se na confluência da Rua Expedicionário Antônio Romano com a Rua Genibaldo Vasconcelos Teixeira ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Genibaldo Vasconcelos Teixeira a uma distância de 12,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Expedicionário Antônio Romano a uma distância de 30,00m até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 7,00m até atingir o ponto 4, deflete à esquerda seguindo pelo eixo da Rua Expedicionário Antônio Romano a uma distância de 24,00m, até atingir o ponto 5, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 6,00m até atingir o ponto 6, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Expedicionário Antônio Romano a uma distância de 55,00m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 521,20m² de área total.

Área XLI

Trecho 2 da Rua Expedicionário Antônio Romano, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Expedicionário Antônio Romano com a Rua Guardião Manoel Pacheco 12,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:

Inicia-se na confluência da Rua Expedicionário Antônio Romano com a Rua Guardião Manoel Pacheco ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Guardião Manoel Pacheco a uma distância de 4,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 56,00m até atingir o ponto 3, deflete a esquerda seguindo em linha seca a uma distância de 59,00m até atingir o ponto 4, deflete à esquerda seguindo em linha seca a uma distância de 24,50m até atingir o ponto 5, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 5,00m até atingir o ponto 6, deflete a direita seguindo pelo paramento da Rua Expedicionário Antônio Romano a uma distância 135,00m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 752,07m2 de área total.

Área XLII

Trecho 1 da Rua Cypriana da Silva Dias, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Cypriana da Silva Dias com a Rua Guardião Manoel Pacheco 12,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:

Inicia-se na confluência da Rua Cypriana da Silva Dias com a Rua Guardião Manoel Pacheco ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Guardião Manoel Pacheco a uma distância de 7,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 24,15m até atingir o ponto 3, deflete á esquerda seguindo em linha seca a uma distância de 16,00m até atingir o ponto 4, deflete a direita seguindo em linha seca a uma distância de 36,00m até atingir o ponto 5, deflete a direita seguindo pelo paramento da Rua Cypriana da Silva Dias a uma distância de 75,00m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 470,24m2 de área total.

Área XLIII

Trecho 2 da Rua Cypriana da Silva Dias, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Cypriana da Silva Dias com a Rua Genibaldo Vasconcelos Teixeira 12,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:

Inicia-se na confluência da Rua Cypriana da Silva Dias com a Rua Genibaldo Vasconcelos Teixeira ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Genibaldo Vasconcelos Teixeira a uma distância de 6,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita seguindo pelo eixo da Rua Cypriana da Silva Dias a uma distância de 85,00m até atingir o ponto 3, deflete á direita seguindo em linha seca a uma distância de 6,00m até atingir o ponto 4, deflete a direita seguindo pelo paramento da Rua Cypriana da Silva Dias a uma distância de 85,00m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 510,00m2 de área total.

Área XLIV

Trecho 1 da Rua João Carneiro da Cunha, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua João Carneiro da Cunha com a Rua José Antonio da Costa Filho 16,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:

Inicia-se na confluência da Rua João Carneiro da Cunha com a Rua José Antonio da Costa Filho ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua João Carneiro da Cunha a uma distância de 48,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita, seguindo em linha seca a uma distância de 19,73m até atingir o ponto 3, deflete à direita, seguindo pelo paramento da Rua João Carneiro da Cunha a uma distância de 55,17m até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 15.68m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 908,37m2 de área total.

Área XLV

Trecho 2 da Rua João Carneiro da Cunha, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua João Carneiro da Cunha com a Rua Expedicionário Alcebíades da Cunha 15,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:

Inicia-se na confluência da Rua João Carneiro da Cunha com a Rua Expedicionário Alcebíades da Cunha ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua João Carneiro da Cunha a uma distância de 40,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita, seguindo em linha seca a uma distância de 15,35m até atingir o ponto 3, deflete á direita seguindo pelo paramento da Rua João Carneiro da Cunha a uma distância de 48,73m até atingir o ponto 4, deflete a direita seguindo em linha seca a uma distância de 18,08m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 708,23m2 de área total.

Área XLVI

Trecho 3 da Rua João Carneiro da Cunha, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua João Carneiro da Cunha com a Rua Aristarco Pavão 12,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:

Inicia-se na confluência da Rua João Carneiro da Cunha com a Rua Aristarco Pavão ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua João Carneiro da Cunha a uma distância de 428,74m até atingir o ponto 2, deflete à direita, seguindo pelo prolongamento do eixo da Rua Pelópidas Arroxelas Galvão a uma distância de 21,82m até atingir o ponto 3, deflete à direita, seguindo pelo paramento da Rua João Carneiro da Cunha a uma distância de 412,35m até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo prolongamento do paramento da Rua Aristarco Pavão a uma distância de 16.00m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 6.825,38m2 de área total.

Área XLVII

Trecho 2 da Rua Pelópidas Arroxelas Galvão, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Pelópidas Arroxelas Galvão com a Rua Rodrigo Delamare 12,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:

Inicia-se na confluência da Rua Pelópidas Arroxelas Galvão com a Rua Rodrigo Delamare ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Rodrigo Delamare a uma distância de 6,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita, seguindo pelo eixo da Rua Pelópidas Arroxelas Galvão a uma distância de 121,82m até atingir o ponto 3, deflete á direita seguindo em linha seca a uma distância de 6,00m até atingir o ponto 4, deflete a direita seguindo pelo paramento da Rua Pelópidas Arroxelas Galvão a uma distância de 112,50m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 701,25m2 de área total.

Área XLVIII

Trecho 5 da Rua Pelópidas Arroxelas Galvão, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Pelópidas Arroxelas Galvão com a Rua Desembargador Gondim 12,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:

Inicia-se na confluência da Rua Pelópidas Arroxelas Galvão com a Rua Desembargador Gondim ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Desembargador Gondim a uma distância de 2,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita, seguindo em linha seca a uma distância de 160,00m até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 2,00m até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Pelópidas Arroxelas Galvão a uma distância de 160,00m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 320,00m2 de área total.

Área XLIX

Trecho 6 da Rua Pelópidas Arroxelas Galvão, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Pelópidas Arroxelas Galvão com a Rua Desembargador Gondim 85,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:

Inicia-se no paramento da Rua Pelópidas Arroxelas Galvão distante 85,00m da confluência da Rua Pelópidas Arroxelas Galvão com a Rua Desembargador Gondim ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Pelópidas Arroxelas Galvão a uma distância de 85,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita, seguindo em linha seca a uma distância de 36,00m até atingir o ponto 3, deflete á direita seguindo em linha seca a uma distância de 50,00m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 170,00m2 de área total.

Área L

Trecho 7 da Rua Pelópidas Arroxelas Galvão, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Pelópidas Arroxelas Galvão com a Rua Expedicionário Antonio Romano 12,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:

Inicia-se na confluência da Rua Pelópidas Arroxelas Galvão com a Rua Expedicionário Antonio Romano ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Pelópidas Arroxelas Galvão a uma distância de 33,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita, seguindo em linha seca a uma distância de 3,00m até atingir o ponto 3, deflete á direita seguindo em linha seca a uma distância de 33,00m até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Expedicionário Antonio Romano a uma distância de 6,00m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 165,00m2 de área total.

Área LI

Trecho 8 da Rua Pelópidas Arroxelas Galvão, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Pelópidas Arroxelas Galvão com a Rua Cônego José Fernandes Machado 12,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:

Inicia-se na confluência da Rua Pelópidas Arroxelas Galvão com a Rua Cônego José Fernandes Machado ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Pelópidas Arroxelas Galvão a uma distância de 80,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita, seguindo em linha seca a uma distância de 3,00m até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 80,00m até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Cônego José Fernandes Machado a uma distância de 3,00m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 240,00m2 de área total.

Área LII

Trecho 3 da Rua São Vicente de Paula, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua São Vicente de Paula com a Rua Desembargador Gondim 12,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:

Inicia-se na confluência da Rua São Vicente de Paula com a Rua Desembargador Gondim ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Desembargador Gondim a uma distância de 5,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita, seguindo em linha seca a uma distância de 40,00m até atingir o ponto 3, deflete á direita seguindo em linha seca a uma distância de 72,00m até atingir o ponto 4, deflete a esquerda seguindo em linha seca a uma distância de 82,00m até atingir o ponto 5, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 8,00m até atingir o ponto 6, deflete à direita, seguindo pelo paramento da Rua São Vicente de Paula a uma distância de 195,00m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 1.254,00m2 de área total.

Área LIII

Trecho 4 da Rua São Vicente de Paula, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua São Vicente de Paula com a Rua Expedicionário Antonio Romano 40,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:

Inicia-se no paramento da Rua São Vicente de Paula, distante da confluência da Rua São Vicente de Paula com a Rua Expedicionário Antonio Romano 40,00m ponto 1, seguindo em linha seca a uma distância de 2,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita, seguindo em linha seca a uma distância de 45,00m até atingir o ponto 3, deflete á direita seguindo em linha seca a uma distância de 68,00m até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua São Vicente de Paula a uma distância de 115,00m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 275,00m2 de área total.

Área LIV

Trecho 5 da Rua São Vicente de Paula, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua São Vicente de Paula com a Rua Desembargador Gondim 12,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:

Inicia-se na confluência da Rua São Vicente de Paula com a Rua Desembargador Gondim ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua São Vicente de Paula a uma distância de 25,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita, seguindo em linha seca a uma distância de 7,50m até atingir o ponto 3, deflete á direita seguindo pelo eixo da Rua São Vicente de Paula a uma distância de 25,00m até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Desembargador Gondim a uma distância de 7,50,00m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 187,50m2 de área total.

Área LV

Trecho 6 da Rua São Vicente de Paula, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua São Vicente de Paula com a Rua Rodrigo Delamare 12,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:

Inicia-se na confluência da Rua São Vicente de Paula com a Rua Rodrigo Delamare ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua São Vicente de Paula a uma distância de 51,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita, seguindo em linha seca a uma distância de 10,00m até atingir o ponto 3, deflete á direita seguindo em linha seca a uma distância de 51,00m até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Rodrigo Delamare a uma distância de 6,00m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 408,00m2 de área total.

Área LVI

Trecho 3 da Rua Tenente Roland Rittmister, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Tenente Roland Rittmister com a Rua Expedicionário Antonio Romano 12,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:

Inicia-se na confluência da Rua Tenente Roland Rittmister com a Rua Expedicionário Antonio Romano ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Tenente Roland Rittmister a uma distância de 122,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita, seguindo em linha seca a uma distância de 2,00m até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 122,00m até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Expedicionário Antonio Romano a uma distância de 7,00m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 549,00m2 de área total.

Área LVII

Trecho 4 da Rua Tenente Roland Rittmister, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Tenente Roland Rittmister com a Rua Expedicionário Antonio Romano 63,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:

Inicia-se no paramento da Rua Tenente Roland Rittmister distante da confluência da Rua Tenente Roland Rittmister com a Rua Expedicionário Antonio Romano com 63,00m ponto 1, seguindo em linha seca a uma distância de 2,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita, seguindo em linha seca a uma distância de 60,00m até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 2,00m até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Tenente Roland Rittmister a uma distância de 60,00m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 120,00m2 de área total.

Área LVIII

Trecho 5 da Rua Tenente Roland Rittmister, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Tenente Roland Rittmister com a Rua Desembargador Gondim 45,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:

Inicia-se no paramento da Rua Tenente Roland Rittmister distante da confluência da Rua Tenente Roland Rittmister com a Rua Desembargador Gondim 45,00m ponto 1, seguindo em linha seca a uma distância de 2,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita, seguindo em linha seca a uma distância de 49,00m até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 2,00m até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Tenente Roland Rittmister a uma distância de 49,00m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 98,00m2 de área total.

Área LIX

Trecho 6 da Rua Tenente Roland Rittmister, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Tenente Roland Rittmister com a Rua Desembargador Gondim 12,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:

Inicia-se na confluência da Rua Tenente Roland Rittmister com a Rua Desembargador Gondim ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Desembargador Gondim a uma distância de 6,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita, seguindo pelo eixo da Rua Tenente Roland Rittmister a uma distância de 86,50m até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 6,00m até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Tenente Roland Rittmister a uma distância de 85,00m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 514,50m2 de área total.

Área LX

Trecho 7 da Rua Tenente Roland Rittmister, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Tenente Roland Rittmister com a Rua Soldado Mário Kosel Filho 31,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:

Inicia-se no paramento da Rua Tenente Roland Rittmister distante da confluência da Rua Tenente Roland Rittmister com a Rua Soldado Mário Kosel Filho 31,00m ponto 1, seguindo em linha seca a uma distância de 3,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita, seguindo em linha seca a uma distância de 28,00m até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 5,00m até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Tenente Roland Rittmister a uma distância de 28,00m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 96,00m2 de área total.

Área LXI

Trecho 8 da Rua Tenente Roland Rittmister, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Tenente Roland Rittmister com a Rua Rodrigo Delamare 22,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:

Inicia-se no paramento da Rua Tenente Roland Rittmister distante da confluência da Rua Tenente Roland Rittmister com a Rua Rodrigo Delamare 22,00m ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Tenete Roland Rittmister a uma distância de 32,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita, seguindo em linha seca a uma distância de 7,00m até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 24,00m até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 13,00m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 186,00m2 de área total.

Área LXII

Trecho 1 da Rua Desembargador Gondim, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Desembargador Gondim com a Rua Tenente Roland Rittmister 12,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:

Inicia-se na confluência da Rua Desembargador Gondim com a Rua Tenente Roland Rittmister ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Desembargador Gondim a uma distância de 191,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita, seguindo em linha seca a uma distância de 6,00m até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 191,00m até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Tenente Roland Rittmister a uma distância de 3,00m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 859,50m2 de área total.

Área LXIII

Trecho 2 da Rua Desembargador Gondim, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Desembargador Gondim com a Rua Tenente Roland Rittmister 12,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:

Inicia-se na confluência da Rua Desembargador Gondim com a Rua Tenente Roland Rittmister ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Tenente Rolland Rittmister a uma distância de 3,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita, seguindo em linha seca a uma distância de 40,00m até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua São Vicente de Paula a uma distância de 3,00m até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Desembargador Gondim a uma distância de 40,00m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 120,00m2 de área total.

Área LXIV

Trecho 2 da Rua Dr. Solano Carneiro da Cunha, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Dr. Solano Carneiro da Cunha com a Rua Desembargador Gondim 12,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:

Inicia-se na confluência da Rua Dr. Solano Carneiro da Cunha com a Rua Desembargador Gondim ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Dr. Solano Carneiro da Cunha a uma distância de 80,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita, seguindo em linha seca a uma distância de 3,00m até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 80,00m até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Desembargador Gondim a uma distância de 3,00m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 240,00m2 de área total.

Área LXV

Trecho 3 da Rua Dr. Solano Carneiro da Cunha, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Dr. Solano Carneiro da Cunha com a Rua Rodrigo Delamare 12,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:

Inicia-se na confluência da Rua Dr. Solano Carneiro da Cunha com a Rua Rodrigo Delamare ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Dr. Solano Carneiro da Cunha a uma distância de 74,50m até atingir o ponto 2, deflete à direita, seguindo em linha seca a uma distância de 8,00m até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 79,00m até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Rodrigo Delamare a uma distância de 8,00m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 614,00m2 de área total.

Área LXVI

Trecho 3 da Rua Desembargador Gondim, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Desembargador Gondim com a Rua Dr. Solano Carneiro da Cunha 12,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:

Inicia-se na confluência da Rua Desembargador Gondim com a Rua Dr. Solano Carneiro da Cunha ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Desembargador Gondim a uma distância de 28,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita, seguindo em linha seca a uma distância de 6,00m até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo pelo eixo da Rua Desembargador Gondim a uma distância de 28,00m até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Dr. Solano Carneiro da Cunha a uma distância de 6,00m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 168,00m2 de área total.

Área LXVII

Trecho 3 da Rua Expedicionário Antonio Romano, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Expedicionário Antonio Romano com a Rua Professor Otávio Tavares 12,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:

Inicia-se na confluência da Rua Expedicionário Antonio Romano, com a Rua Professor Otávio Tavares ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Expedicionário Antonio Romano a uma distância de 42,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 6,00m até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo em linha seca a distância de 45,00m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 126,00m2 de área total.

Área LXVIII

Trecho 2 da Rua Cônego José Fernandes Machado, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Cônego José Fernandes Machado com a Rua Professor Otávio Tavares 12,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:

Inicia-se na confluência da Rua Cônego José Fernandes Machado, com a Rua Professor Otávio Tavares ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Cônego José Fernandes Machado a uma distância de 42,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita, seguindo em linha seca a uma distância de 4,00m até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 42,00m até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Professor Otávio Tavares a uma distância de 4,00m até atingir o ponto 1 fechando a poligonal com 168,00m2 de área total.

Área LXIX

Trecho 3 da Rua Cônego José Fernandes Machado, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Cônego José Fernandes Machado com a Rua Pelópidas Arroxelas Galvão 12,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:

Inicia-se na confluência da Rua Cônego José Fernandes Machado, com a Rua Pelópidas Arroxelas Galvão ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Cônego José Fernandes Machado a uma distância de 42,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita, seguindo em linha seca a uma distância de 4,00m até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 42,00m até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Pelópidas Arroxelas Galvão a uma distância de 4,00m até atingir o ponto 1 fechando a poligonal com 168,00m2 de área total.

Área LXX

Trecho 4 da Rua Cônego José Fernandes Machado, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Cônego José Fernandes Machado com a Rua Pelópidas Arroxelas Galvão 12,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:

Inicia-se na confluência da Rua Cônego José Fernandes Machado, com a Rua Pelópidas Arroxelas Galvão ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Pelópidas Arroxelas Galvão a uma distância de 4,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita, seguindo em linha seca a uma distância de 40,00m até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua São Vicente de Paula a uma distância de 4,00m até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Cônego José Fernandes Machado a uma distância de 40,00m até atingir o ponto 1 fechando a poligonal com 160,00m2 de área total.

Área LXXI

Trecho 1 da Rua José Antonio da Costa Filho, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua José Antonio da Costa Filho com a Rua Professor Otávio Tavares 16,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:

Inicia-se no paramento da Rua José Antonio da Costa Filho, distante da confluência da Rua José Antonio da Costa Filho com a Rua Professor Otávio Tavares 16,00m ponto 1, seguindo em linha seca a uma distância de 4,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita, seguindo em linha seca a uma distância de 32,00m até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 4,00m até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua José Antonio da Costa Filho a uma distância de 32,00m até atingir o ponto 1 fechando a poligonal com 128,00m2 de área total.

Área LXXII

Trecho 2 da Rua José Antonio da Costa Filho, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua José Antonio da Costa Filho com a Rua Pelópidas Arroxelas Galvão 12,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:

Inicia-se na confluência da Rua José Antonio da Costa Filho com a Rua Pelópidas Arroxelas Galvão ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Pelópidas Arroxelas Galvão a uma distância de 4,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita, seguindo em linha seca a uma distância de 50,00m até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 4,00m até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua José Antonio da Costa Filho a uma distância de 50,00m até atingir o ponto 1 fechando a poligonal com 200,00m2 de área total.

Área LXXIII

Trecho 3 da Rua José Antonio da Costa Filho, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua José Antonio da Costa Filho com a Rua São Vicente de Paula 12,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:

Inicia-se na confluência da Rua José Antonio da Costa Filho com a Rua São Vicente de Paula ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua São Vicente de Paula a uma distância de 4,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita, seguindo em linha seca a uma distância de 46,00m até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo pelo eixo da Rua Tenente Roland Rittmister a uma distância de 4,00m até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua José Antonio da Costa Filho a uma distância de 46,00m até atingir o ponto 1 fechando a poligonal com 184,00m2 de área total.

Área LXXIV

Trecho 4 da Rua José Antonio da Costa Filho, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua José Antonio da Costa Filho com a Rua Tenente Roland Rittmister 12,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:

Inicia-se na confluência da Rua José Antonio da Costa Filho com a Rua Tenente Roland Rittmister ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Tenente Roland Rittmister a uma distância de 4,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita, seguindo em linha seca a uma distância de 40,00m até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Dr. Solano Carneiro da Cunha a uma distância de 4,00m até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua José Antonio da Costa Filho a uma distância de 40,00m até atingir o ponto 1 fechando a poligonal com 160,00m2 de área total.