Citações ao Decreto Nº 21829

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 16113 (6 Ocorrências)

... no uso da atribuição que lhe confere o artigo 23 da Lei Municipal nº 16.113, de 06 de novembro de 1995, ...
... único deste Decreto, na forma constante do art. 23, da Lei Municipal nº 16.113/95, sendo todas integrantes do loteamento Jardim Teresópolis, ...
... de Concessão de Direito Real de Uso, com fundamento na Lei Municipal nº 16.113/95. Art. 3º ...
... no uso da atribuição que lhe confere o artigo 23 da Lei Municipal nº 16.113, de 06 de novembro de 1995, ...
... único deste Decreto, na forma constante do art. 23, da Lei Municipal nº 16.113/95, sendo todas integrantes do loteamento Jardim Teresópolis, ...
... de Concessão de Direito Real de Uso, com fundamento na Lei Municipal nº 16.113/95. Art. 3º ...

Ano: 1995

Ano
Original

Decreto Nº 00058 (1 Ocorrência)

... as fls. 20, sob o nº de ordem 75, em data de 15.09.39 (decreto 58), de propriedade de Ruy Cardoso da Fonte e de sua esposa, ...

Ano: 1947