Citações ao Decreto Nº 22060

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Lei municipal Nº 16113 (6 Ocorrências)

... são conferidas pelo Art. 54, IV da LOMR e pelo Art. 23 da Lei nº 16.113, de 06 de novembro de 1995. ...
... 1º Ficam desafetadas, na forma constante no Art. 23 da Lei Municipal 16.113/95, sendo todas integrantes da parte "A" do Loteamento do ...
... de Concessão de Direito Real de Uso, com fundamento na Lei Municipal nº 16.113/1995. Art. 3º ...
... são conferidas pelo Art. 54, IV da LOMR e pelo Art. 23 da Lei nº 16.113, de 06 de novembro de 1995. ...
... 1º Ficam desafetadas, na forma constante no Art. 23 da Lei Municipal 16.113/95, sendo todas integrantes da parte "A" do Loteamento do ...
... de Concessão de Direito Real de Uso, com fundamento na Lei Municipal nº 16.113/1995. Art. 3º ...

Ano: 1995

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