Citações ao Decreto Nº 22459

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Decreto Nº 22312 (4 Ocorrências)

... Ementa: Altera o Decreto nº 22.312 de 27 de setembro de 2006 em seus artigos 10, incisos VI, ...
... do Recife o prazo contido no inciso V do art. 10 do Decreto 22.312, de 27 de setembro de 2006, será o dia 4 de dezembro de ...
... Ementa: Altera o Decreto nº 22.312 de 27 de setembro de 2006 em seus artigos 10, incisos VI, ...
... do Recife o prazo contido no inciso V do art. 10 do Decreto 22.312, de 27 de setembro de 2006, será o dia 4 de dezembro de ...

Ano: 2006