Citações ao Decreto Nº 22766

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 16113 (2 Ocorrências)

    ... IV da Lei Orgânica Municipal, e o disposto no Art. 38 da Lei Municipal nº 16.113/95, ...

    Ano: 1995

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 17595 (2 Ocorrências)

    ... CONSIDERANDO que o Decreto nº 17.595/97 que regulamenta o funcionamento do Fórum do PREZEIS ...

    Ano: 1997

 

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