Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 22.901, DE 07 DE JULHO DE 2007

Ementa: Nomeia os representantes da comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à Zona Especial de Interesse Social - ZEIS PRADO.

O Prefeito do Recife, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 54, inciso da Lei Orgânica do Recife, tendo em vista o disposto do art. 30 da Lei Municipal 16.113/95, Lei do PREZEIS, de 06 de novembro de 1995.

DECRETA:

Art. 1º. Altera a alínea b do inciso V itens 1 e 2 do art. 1º do Decreto Municipal nº 22.186 de 16 de agosto de 2006, que passa a ter a seguinte redação:

b - Suplentes:

1 - JOÃO MAIA DA CRUZ FILHO

C.I. nº 1.437.132- SSP/PE

C.P.F. nº 255.760.544/15

2 - ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS

C.I. nº 956.388 - SSP/PE

C.P.F. nº 296.190.594/53

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2007.

Recife, 7 de Julho de 2007.

JOÃO PAULO LIMA E SILVA

Prefeito do Recife

BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA

Secretário de Assuntos Jurídicos

JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO

Secretário de Planejamento Participativos Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental.