Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 22.902, DE 07 DE JULHO DE 2007

Ementa: Nomeia os representantes da comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à Zona Especial de Interesse Social - ZEIS COELHOS.

O Prefeito do Recife, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 54, inciso da Lei Orgânica do Recife, tendo em vista o disposto do art. 30 da Lei Municipal 16.113/95, Lei do PREZEIS, de 06 de novembro de 1995.

DECRETA:

Art. 1º Altera o item 02 alíneas a e b do art. 1º do Decreto Municipal nº. 22.658 de 14 de fevereiro de 2007, passando a ter a seguinte redação:

02) na condição de Suplentes:

a) Jarbas Gomes da Silva, portador de Cédula de Identidade nº 1.245.287- SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 126.368.514/53;

b) Marcelo Waldemar da Silva, portador de Cédula de Identidade nº 3.117.036 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 531.945.004/49.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Recife, 7 de Julho de 2007.

JOÃO PAULO LIMA E SILVA

Prefeito do Recife

BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA

Secretário de Assuntos Jurídicos

JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO

Secretário de Planejamento Participativos Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental.