Citações ao Decreto Nº 22902

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Leis (2)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 14510 (2 Ocorrências)

... de suas atribuições que lhe confere o art. 54, inciso da Lei Orgânica do Recife, tendo em vista o disposto do art. 30 da Lei Municipal ...
... de suas atribuições que lhe confere o art. 54, inciso da Lei Orgânica do Recife, tendo em vista o disposto do art. 30 da Lei Municipal ...

Ano: 1983
Lei municipal Nº 16113 (2 Ocorrências)

... do Recife, tendo em vista o disposto do art. 30 da Lei Municipal 16.113/95, Lei do PREZEIS, de 06 de novembro de 1995. ...
... do Recife, tendo em vista o disposto do art. 30 da Lei Municipal 16.113/95, Lei do PREZEIS, de 06 de novembro de 1995. ...

Ano: 1995

Ano
Original

Decreto Nº 22658 (2 Ocorrências)

... Art. 1º Altera o item 02 alíneas a e b do art. 1º do Decreto Municipal nº. 22.658 de 14 de fevereiro de 2007, passando a ter a seguinte ...
... Art. 1º Altera o item 02 alíneas a e b do art. 1º do Decreto Municipal nº. 22.658 de 14 de fevereiro de 2007, passando a ter a seguinte ...

Ano: 2007