Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 22.658, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007

Ementa: Nomeia os representantes da comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à Zona Especial de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada e dá outras providências.

O Prefeito do Recife, no uso de suas atribuições previstas no artigo 54, IV da Lei Orgânica Municipal, e diante do que determina o art. 30, inciso IV, da Lei Municipal nº 16.113/95, e art. 3º do Decreto nº 17.596/97,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente a Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - Coelhos.

01 - Na condição de titulares:

a) Rosângela do Nascimento Barbosa, portadora de Cédula de Identidade nº 2.949.418 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 493.537.564/72;

b) Lucas Gonzalès Martins Junior, portador de Cédula de Identidade nº 5.257.122 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 008.688.584/71.

02 - Na condição de suplentes:

a) Antônio Carlos de Moura, portador de Cédula de Identidade nº 4.035.483 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 881.489.474/49;

b) Jarbas Gomes da Silva, portador de Cédula de Identidade nº 1.245.287 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 126.368.514/53.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06 de novembro de 2006.

Recife, 14 de fevereiro de 2007.

JOÃO PAULO LIMA E SILVA

Prefeito da Cidade do Recife

JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO

Secretário de Planejamento Participação Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental

BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA

Secretário de Assuntos Jurídicos.