Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 22.910, DE 13 DE JULHO DE 2007.

Ementa: Nomeia os representantes das comunidades nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada.

O Prefeito do Recife, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e considerando o disposto no Art. 30, inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95, e o contido no art. 3º do Decreto nº 17.596/97, que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os representantes escolhidos pelas comunidades nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente as seguintes Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS:

I - representantes de MANGUEIRA DA TORRE:

a) titulares:

1. Fabiano Coutinho da Silva, C.I. nº 5.106.208 - SSP/PE, C.P.F. nº 034.867.244/60;

2. José Luiz Alves da Silva, C.I. nº 991.030 - SSP/PE, C.P.F. nº 198.384.094/72.

b) suplentes:

1. Maria Francisca da Silva Ramos, C.I. nº 3.866.700 - SSP/PE, C.P.F. nº 720.325.294/91;

2. Edmilson Ramos da Silva, C.I. nº 2.744.173 - SSP/PE, C.P.F. nº 405.276.544/34.

II - representantes de COQUEIRAL:

a) titulares:

1. Vanda Maria Ramos dos Santos,C.I. nº 1.451.402- SSP/PE, C.P.F. nº 267.743.214/53;

2. Maria da Conceição Ferreira da Silva, C.I. nº 4.859.364 - SSP/PE, C.P.F. nº 887.536.704/34.

b) suplentes:

1. José Nascimento Irmão, C.I. nº 5.757.981 - SSP/PE, C.P.F. nº 029.911.984/67;

2. Maria Do Socorro De Azevedo, C.I. nº 5.757.988 - SSP/PE, C.P.F. nº 029.821.144/97.

III - representantes de APIPUCOS:

a) titulares:

1. Paulo Gomes Daniel, C.I. nº 1.764.948 - SSP/PE, C.P.F. nº 168.489.694/00;

2. Sergio Murilo Teixeira Ratis, C.I. nº 2.576.388 - SSP/PE, C.P.F. nº 705.899.504/44.

b) suplentes:

1. Luila Bezerra Silva, C.I. nº 684.075 - SSP/PE, C.P.F. nº 368.636.294/53;

2. Mônica Roque Dos Santos, C.I. nº 4.553.293 - SSP/PE, C.P.F. nº 865.260.224/72.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de junho de 2007.

Recife, 13 de julho de 2007.

JOÃO PAULO LIMA E SILVA

Prefeito do Recife

BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA

Secretário de Assuntos Jurídicos

JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO

Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental.