Citações ao Decreto Nº 22910

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 16113 (2 Ocorrências)

... Recife, e considerando o disposto no Art. 30, inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95, e o contido no art. 3º do Decreto nº 17.596/97, que ...
... Recife, e considerando o disposto no Art. 30, inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95, e o contido no art. 3º do Decreto nº 17.596/97, que ...

Ano: 1995

Ano
Original

Decreto Nº 17596 (2 Ocorrências)

... da Lei Municipal nº 16.113/95, e o contido no art. 3º do Decreto nº 17.596/97, que regulamenta o funcionamento das Comissões de ...
... da Lei Municipal nº 16.113/95, e o contido no art. 3º do Decreto nº 17.596/97, que regulamenta o funcionamento das Comissões de ...

Ano: 1997