Citações ao Decreto Nº 23309

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Decreto Nº 22940 (4 Ocorrências)

... Ementa: Revoga o Decreto nº 22.940 de 01 de agosto de 2007. ...
... Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 22.940, de 01 de agosto de 2007, que declara de interesse social, ...
... Ementa: Revoga o Decreto nº 22.940 de 01 de agosto de 2007. ...
... Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 22.940, de 01 de agosto de 2007, que declara de interesse social, ...

Ano: 2007