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Decreto Nº 23440

Número do decreto:23440

Ano do decreto:2008

Ajuda:

Decreto

DECRETO Nº 23.440 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008

Ementa: Autoriza a concessão de benefício eventual às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente do incêndio que destruiu as casas da Comunidade Beira Rio, no bairro dos Coelhos.

O Prefeito do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e com fundamento no art. 3º, inciso I, da Lei nº 15.893, de 10 de junho de 1994, e,

CONSIDERANDO a existência da situação de vulnerabilidade temporária de cerca de 26 famílias que tiveram suas moradias destruídas, já cadastradas pela CODECIR, e SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

CONSIDERANDO a necessidade de garantir o fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias.

CONSIDERANDO o que preceitua o Capítulo XI, art. 141 e seguintes da Lei Orgânica da Política da Assistência Social, e dadas a relevância e o interesse social advindos do acidente.

CONSIDERANDO, ainda, o que disposto no art. 15, Inciso IV, da Lei Orgânica da Assistência Social, quanto à responsabilidade do Município em relação ao sinistro ocorrido, sobretudo no que diz respeito ao atendimento emergencial.

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizada, em caráter excepcional, a concessão de benefício especial às famílias vítimas do incêndio que destruiu as casas da Comunidade Beira Rio, no Bairro dos Coelhos, cadastradas pela Secretaria de Assistência Social e CODECIR.

Art. 2º O valor do benefício a que se refere o artigo anterior fica estabelecido em R$ 800,00 (Oitocentos reais), a serem pagos em uma única parcela ao (a) chefe de cada família cadastrada, além de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por mês, durante o período de 06 (seis) meses.

§ 1º Nos casos em que a família resumir-se a apenas um membro, o benefício será, respectivamente, de R$ 500,00 (quinhentos reais) em parcela única, e R$ 100 (cem) reais, por mês, durante 6 (seis) meses.

§ 2º O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que na unidade familiar coabitem o casal.

Art. 3º O Município, através das Secretarias competentes, promoverá, no período de (06) seis meses, a inclusão das famílias, que preencham os requisitos, nos programas Bolsa Escola e Bolsa Família, bem como a qualificação profissional dos beneficiários, a fim de lhes proporcionarem inserção no mercado de trabalho.

Art. 4º Após o período de (06) seis meses, as Secretarias envolvidas promoverão a reavaliação socioeconômica das famílias beneficiadas, objetivando a prorrogação ou não do beneficio especial, por período igual ao que trata o Art. 2º do presente Decreto.

Art. 5º Compete à Secretaria de Assistência Social o cadastramento e acompanhamento social de cada família, até a solução habitacional final, excluindo-as à medida que ocorra a referida solução ou, por qualquer motivo, a família deixe de preencher os requisitos que ensejaram a assistência social, nos termos da Lei nº 8.742 de 07.12.1993.

Art. 6º A manutenção do benefício especial de que trata este Decreto fica condicionada à participação das famílias beneficiárias nos programas sociais e de requalificação profissional, manutenção e freqüência dos filhos na escola, bem como à não exploração econômica da infância decorrente de medicância ou trabalho infantil.

Art. 7º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 5902.08.244.1.204.2.112 no Elemento de Despesa nº 33.90.48.

Art. 8º As famílias que serão contempladas com o benefício eventual estão identificadas no Anexo Único deste Decreto.

Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 14 de janeiro de 2008.

Recife, 8 de fevereiro de 2008.

JOÃO PAULO LIMA E SILVA

Prefeito da Cidade do Recife

BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA

Secretário de Assuntos Jurídicos

PAULO ANTONIO GOMES DANTAS

Secretário de Assistência Social

ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 23.440 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008

IDENTIFICAÇÃO DAS FAMÍLIAS QUE RECEBERÃO BENEFÍCIO EVENTUAL - COMUNIDADE BEIRA RIO

Nº. de Ordem	Representante da Família/Idade/Demais membros	Situação Habitacional/ Sócio-Econômica	Situação Atual	Necessidades Emergenciais
01	Fernando Antônio de Moura 26 anos Esposa: Luciana Santos Silva (22 nos) Filhos (as): Fernando Vitor Santos de Moura - 05 anos; Luiz Fernando Santos de Moura - 10 meses.	Residia em imóvel próprio de alvenaria, com 04 cômodos. Exerce a ocupação de maqueiro, no Hospital Agamenon Magalhães, percebendo um salário mínimo aos R$ 70,00 (setenta reais) mensais. O usuário é beneficiário do Programa Bolsa-família, percebendo o valor de R$94.00(noventa e quatro reais).	O imóvel está, segundo a avaliação da CODECIR, está com estrutura comprometida, apresentando rachaduras; inadequada para moradia. Com o incêndio a família perdeu todos os móveis, documentos, roupas, alimentos e eletrodomésticos. Recuperando a televisão e o colchão do casal. No período de transição*, pretende dormir na casa de sua vizinha, Sr.ª Cristiane, sito à Rua do Campinho, s/nº- ao lado do nº. 40B.	Cestas básicas, leite para as crianças, fraldas descartáveis, roupas e materiais de higiene pessoal.
02	Ana Lúcia Ferreira dos Santos 32 anos Reside com o companheiro “Léo” e filhos (as): Juliana Ferreira dos Santos (08 anos), Leandro Vicente dos Santos (04 anos) e Edmilson Ferreira dos Santos (02 anos e 04 meses).	Residia em imóvel próprio (palafita), com dois “vãos” a aproximadamente 10 anos. A renda familiar é proveniente do biscate do esposo, em um armazém de construção, percebendo R$10. 00 (dez reais) diariamente. Programa Bolsa Família R$ 112.00 (cento e doze reais).	A família perdeu todos os pertences; abrigando-se na casa de sua comadre, Sr.ª Zezé na comunidade Roque Santeiro III. Sua residência foi completamente destruída.	Cestas básicas, roupas, leite, materiais de higiene pessoal e a providência de documentação.
03	Josenildo José da Silva R.G: 2.386.237 SSP/PE C.P.F: 461.514.194-72 42 anos Reside sozinho.	Residia em imóvel próprio (palafita). Exerce a ocupação de ajudante de pedreiro, percebendo R$ 100.00 (cem reais) mensalmente. O usuário não é beneficiário de nenhum Programa Social.	Diante do sinistro, o usuário encontra-se sem nenhum pertence; dormiu na 1ª noite na casa de um amigo, sito à Rua Sapiranga, nº. 49; a partir desta data não será possível abrigar-se neste imóvel. Sua residência foi completamente destruída.	Abrigo, documentação, além de roupas, materiais de higiene pessoal e alimentos.
04	Jacilene Conceição de Macedo R.G: 4.089.494 SSP/PE C.P.F: 773.094.304-25 31 anos Reside com o companheiro Suamy Maciel Diniz (30 anos).	Residia em imóvel próprio (palafita). Exerce a função de Agente Comunitária de Saúde, percebendo R$380.00 (trezentos e oitenta reais) mensalmente. O companheiro é serigrafista, mas atualmente está desempregado. O usuário não é beneficiário de nenhum Programa Social.	Diante do sinistro, a usuária encontra-se abrigada na casa da sogra, sito à Rua Clóvis Magno, nº. 08. Sua residência foi parcialmente destruída.	Informa que solicitou cesta básica e colchão e até a presente data não recebeu. No entanto, em 16.01.08, recebeu o que tinha solicitado.
05	Juçara Alves da Silva R.G: 5.615.956 SSP/PE 25 anos Reside com os dois filhos (as): Richard Alves da Silva (04 anos) e Viviane Eduarda Alves da Silva (02 anos).	Residia em imóvel próprio (palafita). Exerce a função de cambista, com renda mensal de R$100.00(cem reais). A usuária não é beneficiário de nenhum Programa Social.	Diante do sinistro, a usuária encontra-se abrigada na casa de uma amiga, no bairro dos Coelhos. Sua residência foi parcialmente destruída.	Leite, fralda, materiais de higiene pessoal e roupas.
06	Vera Lúcia Pereira R.G: 4.140.332 SSP/PE C.P.F: 880.199.184-34 36 anos Reside com o companheiro: André José da Silva (24 anos).	Residia em imóvel próprio (palafita). Exerce a função de Auxiliar de Serviços Gerais, como prestadora de serviços, percebendo mensalmente R$380.00 (trezentos e oitenta reais). A usuária é beneficiária do Programa Bolsa-família, no valor de R$58.00(cinqüenta e oito reais).	Diante do sinistro, perdeu todos os pertences com exceção dos documentos. Sua residência foi parcialmente destruída. Abrigando-se na casa da filha, na comunidade dos Coelhos.	Alimentação, materiais de higiene pessoal e roupas.
07	Ana Cleide de Oliveira R.G: 4.632.759 SSP/PE C.P.F: 882.149.664-34 33 anos Reside com os filhos (as): Débora de Oliveira da Silva (15 anos), Jefferson Vitor de Oliveira da Silva (11 anos), Ana Clara de Oliveira (08 anos) e Ana Vitória de Oliveira Mendonça (06 anos).	Residia em imóvel próprio (palafita). A usuária é beneficiária do Programa Bolsa-família, no valor de R$112.00(cento e doze reais). Informa que não exerce atividade remunerada. Duas crianças inclusas no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI e uma adolescente no Programa Agente Jovem.	Diante do sinistro, a família perdeu todos os pertences e sua casa totalmente destruída. Encontra-se abrigada na residência de sua irmã, sito à Rua beira rio, s/nº- Coelhos.	Botijão de gás, lençóis, roupas, materiais de higiene pessoal e alimentação.
08	Leonardo Gomes da Silva C.P.F: 062.631.884-05 22 anos Reside com a esposa: Polianna Christina Rodrigues da Cruz Leite (19 anos) e sua filha Maria Kalyana Rodrigues da Silva (08 meses).	A família está inscrita no Programa Bolsa-família e ainda não foi contemplada.	Diante do sinistro, a família perdeu todos os pertences e sua casa totalmente destruída. Encontra-se abrigada na residência de sua sogra, sito à 2ª Travessa dos Coelhos, nº. 55B (beco do esparadrapo).	Leite em pó, fraldas descartáveis, materiais de higiene pessoal e roupas.
09	Gerlane Sotero dos Santos 20 anos Reside com o esposo: Nivaldo Silva do Nascimento (38 anos) e sua filha Raíssa Sotero Rezende (02 anos).	Residia em imóvel próprio (palafita). A usuária é beneficiária do Programa Bolsa-família, no valor de R$76.00(setenta e seis reais). A renda familiar provém de biscates, no valor de R$100.00 (Cem reais). A usuária encontra-se gestante de 07 meses, com gravidez de risco.	Perdeu todos os pertences e sua casa foi totalmente destruída. Encontra-se abrigada na casa de sua sogra, sito à Av. Beira Rio, nº. 40 - Coelhos.	Documentação, alimentação, roupas e material de higiene pessoal.
10	Lindinaldo da Conceição Menezes R.G: 5.340.667 SSP/PE 34 anos Reside com 04 filhos (as): Lindinalva Lacerda Menezes (13 anos), Gleisson Lacerda Menezes (11 anos), Ivani Lacerda Menezes (09 anos) e Ivanildo Lacerda Menezes (07 anos).	Residia em imóvel próprio (palafita). O usuário é flanelinha, trabalha em frente ao hospital Pedro II, percebendo mensalmente o valor de R$100.00 (Cem reais).	Perdeu todos os pertences e sua casa foi totalmente destruída. Os filhos (as) estão na casa da comadre, no bairro da Madalena e o mesmo está dormindo em uma marcenaria na própria comunidade.	Solicita assistência em todos os sentidos, principalmente no que diz respeito á moradia; haja vista a distância dos (as) filhos (as).
11	Adriana Francisca da Silva 21 anos Reside com o companheiro: Josenildo Souza da Silva (21 anos) e filhos (as): Paulo Júnior Antônio da Silva (09 anos), Tiago Inácio da Silva Santana (07 anos), Yuri Kauã Souza da Silva (01 ano e 08 meses) e Ítalo Ruan Souza da Silva (07 meses).	Residia em imóvel próprio (palafita). O companheiro é flanelinha, percebendo mensalmente o valor de R$100.00 (Cem reais).	Perdeu todos os pertences e sua casa foi totalmente destruída. Encontra-se abrigada na casa da cunhada, sendo pressionada a procurar um local com urgência.	Solicita leite, fraldas, mamadeira, roupas e documentação. Além de abrigo emergencialmente.
12	Jorgina Trajano do Nascimento 44 anos	Residia em imóvel próprio (palafita). A usuária não está inscrita em Programas Socias e sobrevive da ajuda de vizinhos.	Perdeu todos os pertences e sua casa foi totalmente destruída. Afirma não desejar ir para abrigo, nem casa de parentes; atualmente diz estar na rua, no beco do babado, no bairro dos Coelhos.	Abrigamento, roupas, lençóis, documentação, materiais de higiene pessoal e alimentação.
13	Antônio Simão da Silva (26 anos) R.G: 5.433.655 SSP/PE C.P.F: 035.107.444-97 Reside com a companheira: Adriana da Silva Pereira (23 anos) e seu filho Eric Matheus Pereira da Silva (03 anos).	Residia em imóvel próprio (palafita). O usuário é funcionário da limpeza urbana da Prefeitura do Recife, percebendo R$380.00 (trezentos e oitenta reais) mensalmente. A família é beneficiária do Programa Bolsa-família percebendo R$76.00 (setenta e seis reais) mensalmente.	A residência foi totalmente destruída e a família encontra-se abrigada na casa da sogra. Afirma ter perdido uma televisão e um liquidificador.	Cesta básica, alimentação e providências quanto à documentação.
14	Marcos de Barros Santos 22 anos Reside sozinho.	Residia em imóvel próprio (palafita). O usuário é ambulante, percebendo R$200.00 (duzentos reais) mensalmente por esta atividade. Não participa de Programa Social..	A residência foi totalmente destruída, encontra-se abrigado na casa de sua mãe; porém, afirma que não tem bom relacionamento com o seu padrasto.	Roupas, lençóis, leite, materiais de higiene pessoal, documentação e fraldas.
15	Leandro Sabino dos Santos R.G: 6.229.092 SSP/PE C.P.F: 079.476.124-04 25 anos Reside com a companheira: Mônica Miriam de Lima (18 anos) e seu filho Paulo Luiz dos Santos Neto (17 dias de nascido)	Residia em imóvel próprio (alvenaria e madeira). Usuário é ambulante, percebendo R$300.00 (trezentos reais) mensalmente. A família não participa de Programas Sociais.	A residência foi totalmente destruída, encontra-se abrigado na casa de sua mãe.	Leite para o filho, roupas, material de higiene pessoal e fraldas.
16	Iza Mônica Maria da Silva R.G: 7.499.609 SSP/PE C.P.F: 081.553.954-13 30 anos Reside com o companheiro: Márcio de Barros Santos (27 anos), Marcelo Felipe dos Santos (09 anos), Mércia Maria da Silva (10 anos), Maíra Maria da Silva (14 anos), Mariana Maria da Silva (04 anos) e Marcílio Felipe dos Santos (06 anos).	Residia em imóvel próprio (palafita). Usuário é camelô, percebendo R$380.00 (trezentos e oitenta reais) mensalmente por esta atividade. A família está inscrita no Programa Bolsa-família, mas até a presente data não foi contemplada.	A residência foi totalmente destruída; a família alugou um imóvel (barraco) na própria comunidade no valor de R$60.00 (sessenta reais).	Roupas, lençóis, leite para as crianças e materiais de higiene pessoal.
17	Edvaldo Lima do Nascimento R.G: 3.257.857 SSP/PE C.P.F: 084.582.104-01 19 anos Reside com sua companheira: Sergiane da Silva Barbosa (17 anos) e sua filha Thuany Beatriz Silva do Nascimento (01 ano).	Residia em imóvel próprio (palafita). Usuário sobrevive de biscates, não informando a renda percebida.	A residência foi totalmente destruída. Atualmente está abrigado na casa de sua avó e sua esposa e filha encontram-se na casa de parentes no estado da Paraíba.	Solicita assistência em todos os sentidos. Perdeu todos os pertences.
18	Lindomar Maria da Silva (32 anos) Reside com a companheira: Elzir Rodrigues da Silva (39 anos) e filhos (as): Lázaro Rodrigues da Silva (04 anos), Sara Rodrigues da Silva (05 anos) e Beatriz Rodrigues da Silva (01 ano).	Residia em imóvel próprio (palafita). Usuária sobrevive do Programa Bolsa-família, percebendo o valor de R$112.00 (Cento e doze reais). O Companheiro realiza biscates, não sabendo informar o valor.	A residência foi totalmente destruída. Atualmente está residindo em imóvel alugado no valor de R$150.00 (cento e cinqüenta reais), pago pela família.	Roupas, alimentos, material de higiene pessoal. Perdeu todos os pertences.
19	Walmir Carneiro da Cunha R.G: 3.725.949 SSP/PE C.P.F: 718. 096.434-49 34 anos Reside sozinho.	Residia em imóvel próprio (palafita). Usuário sobrevive de biscates, percebendo renda por esta atividade no valor de R$300.00 (trezentos reais) mensalmente. A família não está inscrita em Programas Sociais.	A residência foi totalmente destruída. Atualmente está residindo na casa de seu irmão.	Roupas, alimentos, material de higiene pessoal. Perdeu todos os pertences.
20	Luiz Carlos Magno da Silva R.G: 5.009.960 SSP/PE C.P.F: 032.606.614-41 32 anos Reside com a companheira: Fernanda Rosa dos Santos (26 anos), Jefferson Magno da Silva Santos (11 anos) e Alisson Magno da Silva Santos (04 anos).	Residia em imóvel próprio (palafita). O usuário é flanelinha, percebendo renda mensal de R$100.00 (Cem reais). A família é beneficiária do Programa Bolsa-família, no valor de R$30.00 (Trinta reais).	A residência foi totalmente destruída. Atualmente está residindo com a família na casa da sogra.	Roupas, alimentos, material de higiene pessoal. Perdeu todos os pertences.
21	Rosemary Antônia da Silva 26 anos Reside com o companheiro: Alexandre Carneiro da Silva Cunha (31 anos) e filhos (as): Alexandre Carneiro da Silva Cunha Filho (08 anos) e Alessandra Maria da Silva (05 anos).	Residia em imóvel próprio (palafita). O companheiro realiza biscates, sem informar o valor percebido. A família é beneficiária do Programa Bolsa-família, no valor de R$94.00 (noventa e quatro reais).	A residência foi totalmente destruída. Atualmente os adultos estão em “barraco” cedido e as crianças estão com a avó e tia, respectivamente.	Roupas, alimentos, material de higiene pessoal. Perdeu todos os pertences.
22	Raimundo Gomes da Silva Filho R.G: 2.288.721 SSP/PE C.P.F.: 335.437.554-04 45 anos Reside com a esposa: Maria Dulce Oliveira da Silva.	Era proprietário de um depósito de água mineral. O Sr.º Raimundo é Pedreiro, percebendo renda mensal por esta de R$300.00 (trezentos reais).	O depósito foi totalmente destruído. Residem sito à Rua Elisa da Conceição, nº. 20 - Coelhos.	Solicita indenização para reconstruir o depósito de água.
23	Hercílio Meira de Lima Filho 47 anos Residia sozinho.
24	Washington Silva Moraes
25	Eduardo Gomes da Silva
26	Elisângela Santana Correia de Barros

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