Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 23.462 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008

Ementa: Altera o Decreto nº 23.165, de 31 de outubro de 2007, que declara de interesse social, para fins de Desapropriação, o imóvel que especifica.

O Prefeito do Recife, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 2°, inciso V da Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962.

DECRETA:

Art. 1º O art.1º do Decreto nº 23.165, de 31 de outubro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Ficam declarados de interesse social para fins de desapropriação, duas áreas sob regime de aforamento e respectivas benfeitorias, inseridas na poligonal descrita no anexo único deste Decreto.”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Recife, 15 de fevereiro de 2008.

JOAO PAULO LIMA SILVA

Prefeito do Recife

BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA

Secretário de Assuntos Jurídicos

ISABEL VIANA

Secretária de Habitação

ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº. 23.462 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008

MEMORIAL DESCRITIVO

Nome e Localização

Áreas de terreno situadas na Rua Agostinho Gomes, esquina com a Av. Des. Guerra Barreto, lado esquerdo da Ponte Joaquim Cardoso, no bairro de Joana Bezerra, nesta cidade.

DESCRIÇÃO LITERAL DOS LIMITES DAS ÁREAS AFORADAS

Área 1

Partindo do Ponto 1 segue, com azimute de 42º, por uma distância de 79,17m até encontrar o Ponto 2, deflete à esquerda em ângulo de 130º seguindo por 8m até encontrar o Ponto 3, deflete à esquerda em ângulo de 127º seguindo por 9,32m até encontrar o Ponto 4, deflete à esquerda em ângulo de 173º seguindo por 93,99m até encontrar o Ponto 5, deflete à esquerda em ângulo de 65º seguindo por 91m até encontrar o Ponto 6, deflete à esquerda em ângulo de 115º seguindo por 40,28m até encontrar novamente o Ponto 1, fechando assim a poligonal com área de 6.152,60m².

Área 2Partindo do Ponto 1 segue, com azimute de 21º, por uma distância de 85,25m, confrontando - se com Ponte Joaquim Cardoso, até encontrar o Ponto 2, deflete à esquerda em ângulo de 113º seguindo por 32m até encontrar o Ponto 3, deflete à esquerda em ângulo de 154º seguindo por 20m até encontrar o Ponto 4, deflete à esquerda em ângulo de 91º seguindo por 25,5m até encontrar o Ponto 5, deflete à esquerda em ângulo de 117º seguindo por 2m até encontrar o Ponto 6, deflete à esquerda em ângulo de 138º seguindo por 15,5 até encontrar o Ponto 7, deflete à direita em ângulo de 269º seguindo por 12,5m até encontrar o Ponto 8, deflete à direita em ângulo de 268º seguindo por 10m até encontrar o Ponto 9, deflete à direita em ângulo de 187º seguindo por 7,25m até encontrar o Ponto 10, deflete à esquerda em ângulo de 83º seguindo por 4m até encontrar o Ponto 11, deflete à esquerda em ângulo de 94º seguindo por 16,5m até encontrar o Ponto 12, deflete à direita em ângulo de 267º seguindo por 10,5m até encontrar o Ponto 13, deflete à direita em ângulo de 273º seguindo por 16,75m até encontrar o Ponto 14, deflete à esquerda em ângulo de 93º seguindo por 28m até encontrar o Ponto 15, deflete à esquerda em ângulo de 88º seguindo por 19m até encontrar o Ponto 16, deflete à direita em ângulo de 268º seguindo por 13,5m até encontrar o Ponto 17, deflete à esquerda em ângulo de 274º seguindo por 20,25m até encontrar o Ponto 18, deflete à esquerda em ângulo de 61º seguindo por 3,97m até encontrar o Ponto 19, deflete à esquerda em ângulo de 136º seguindo por 2,28m até encontrar o Ponto 20, deflete à esquerda em ângulo de 169º seguindo por 16,89m até encontrar o Ponto 21, deflete à direita em ângulo de 261º seguindo por 3,43m até encontrar o Ponto 22, deflete à direita em ângulo de 110º seguindo por 7,24m até encontrar novamente o Ponto 1, fechando assim a poligonal com área de 3.087,60m².