Citações ao Decreto Nº 23462

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 04132 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o disposto no art. 2°, inciso V da Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962. ...
... e tendo em vista o disposto no art. 2°, inciso V da Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962. ...

Ano: 1955

Ano
Original

Decreto Nº 23165 (4 Ocorrências)

... Ementa: Altera o Decreto nº 23.165, de 31 de outubro de 2007, que declara de interesse ...
... Art. 1º O art.1º do Decreto nº 23.165, de 31 de outubro de 2007, passa a vigorar com a seguinte ...
... Ementa: Altera o Decreto nº 23.165, de 31 de outubro de 2007, que declara de interesse ...
... Art. 1º O art.1º do Decreto nº 23.165, de 31 de outubro de 2007, passa a vigorar com a seguinte ...

Ano: 2007