Citações ao Decreto Nº 23502

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Decreto Nº 23450 (4 Ocorrências)

... Ementa: Revoga o teor do Anexo Único do Decreto n° 23.450 de 13 de fevereiro de 2008 e retifica a sigla dos Centros ...
... Art. 2º O Anexo único do Decreto n° 23.450/2008 passa a vigorar com a seguinte redação: ...
... Ementa: Revoga o teor do Anexo Único do Decreto n° 23.450 de 13 de fevereiro de 2008 e retifica a sigla dos Centros ...
... Art. 2º O Anexo único do Decreto n° 23.450/2008 passa a vigorar com a seguinte redação: ...

Ano: 2008