Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 23.648 DE 16 DE MAIO DE 2008

Ementa: Nomeia os representantes da comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada e dá outras providências.

O Prefeito do Recife, no uso de suas atribuições previstas no artigo 54, IV da Lei Orgânica Municipal, e diante do que determina o Art. 30, inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95, e art. 3º do Decreto nº 17.596/97.

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente a seguinte Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - Afogados.

01 - Na condição de titulares

a) Maria dos Prazeres da Silva Alencar, portadora de Cédula de Identidade nº 4.973.465 - SSP/PE, inscrita no CPF/ MF sob o nº 009.796.224/41;

b) Rosalvo José Ferreira de Lima, portador de Cédula de Identidade nº 1.074.519 - SSP/PE, inscrito no CPF/ MF sob o nº 375.325.104/68.

02 - Na condição de suplentes:

a) Nivaldo de Souza Mendonça, portador de Cédula de Identidade nº 2.470.125 - SSP/PE, inscrito no CPF/ MF sob o nº 372.453.254/72;

b) Roberto Soares Barros, portador de Cédula de Identidade nº 1.601.221 - SSP/PE, inscrito no CPF/ MF sob o nº 167.464.904/59

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, considerando seus efeitos a partir de 19 de abril de 2008.

Recife, 16 de Maio de 2008.

JOÃO PAULO LIMA E SILVA

Prefeito do Recife

BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA

Secretário de Assuntos Jurídicos

JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO

Secretário de Planejamento Participativos Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental.