Citações ao Decreto Nº 23688

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 16292 (2 Ocorrências)

    ... do Município, e com fundamento nos artigos 186 e 260 da Lei Municipal nº 16.292, de 29 de outubro de 1997. ...

    Ano: 1997

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 23668 (2 Ocorrências)

    ... ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 23.668 DE 09 DE JUNHO DE 2008 ...

    Ano: 2008

 

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