Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 23.982 DE 19 DE SETEBRO DE 2008

Ementa: Nomeia os representantes da comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS.

O Prefeito do Recife, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife,

CONSIDERANDO o contido do Art.30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95;

CONSIDERANDO que o disposto no Art.3º do Decreto nº 17.596/97 que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à seguinte Zona Especial de Interesse Social - ZEIS. Rosa Selvagem:

I - na condição de titulares:

a) Adenísio Pereira Correia, portador de cédula de identidade nº 1.118.459 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 180.224.994-04;

b) Severina Neuza da Silva, portadora de cédula de identidade nº 6.304.087 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 058.768.404-67.

II - na condição de suplentes:

a) Maria José da Silva, portadora de cédula de identidade nº 1.919.206 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 308.243.464-91;

b) Valdenice Ferreira dos Santos, portadora de cédula de identidade nº 018.923 - SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 009.853.228-61.

Vila Esperança/Cobocó:

I - na condição de titulares:

a) Elza Lima de Santana, portadora de cédula de identidade nº 2.307.240 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 322.149.014-34;

b) João Carlos Ferreira, portador de cédula de identidade nº 5.933.539 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 054.672.644-51.

II - na condição de suplentes:

a) Maria da Paz Felix da Silva, portadora de cédula de identidade nº 3.294.364 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 581.587.584-87;

b) Maria do Socorro Cantanhede, portadora de cédula de identidade nº 1.811.460 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 196.427.334-04.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Recife, 19 de setembro de 2008.

JOÃO PAULO LIMA E SILVA

Prefeito do Recife

BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA

Secretário de Assuntos Jurídicos

AMIR SCHVARTZ

Secretário de Planejamento Participativos Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental.