Decreto Nº 24092

Número do decreto:24092

Ano do decreto:2008

Ajuda:

DECRETO Nº 24.092 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008

Ementa: Prorroga, em caráter excepcional, decorrente da urgência no atendimento de famílias em situação de risco, por mais seis meses, a concessão os benefícios de que trata o Decreto 23.898, de 22 de agosto de 2008.

O Prefeito do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e presente o disposto no ofício nº. 1020/2008 - GAB/SAS, de 26.09.2008, e,

CONSIDERANDO o levantamento realizado pela equipe social que apontou a continuidade da situação de vulnerabilidade das famílias vítimas do incêndio na Comunidade Roque Santeiro;

CONSIDERANDO o compromisso assumido pelo Município, perante o Ministério Público de Pernambuco, em audiência pública, para a continuidade da assistência às famílias vitimizadas,

DECRETA:

Art.1º. Fica autorizada, por mais seis meses, a prorrogação dos benefícios de que trata o Decreto Municipal nº 23.898, de 22.08.2008, observadas as condições e requisitos estabelecidos naquele dispositivo legal.

Art.2º. As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da dotação orçamentária nº. 5902.08.244.1.204.2.112, FT 100, Elemento de Despesa 33.90.48 - IASC - Outros Auxílios Financeiros à Pessoa Física.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos retroativos a 01 de outubro de 2008.

Recife, 05 de Novembro de 2008.

JOÃO PAULO LIMA E SILVA

Prefeito do Recife

BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA

Secretário de Assuntos Jurídicos

JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR

Secretário de Assistência Social

 

ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 24.092 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008

LISTAGEM DAS FAMÍLIAS DA COMUNIDADE ROQUE SANTEIRO RECEBENDO BENEFÍCIO ESPECIAL

NOME

CPF

1.

Adriano Gomes de Oliveira

036.772284-41

2.

Ana Claúdia Nunes da Silva

043.752.984-30

3.

André Ernesto da Silva

036.773.674-84

4.

Antônio Pereira da Silva

123.319.964-15

5.

Cícero Pereira da Silva

169.593.964-68

6.

Claudineide Alves da Silva

692.775.754-68

7.

Claudionor Miguel de Lima

882.444.824-00

8.

Cleciana Maria da Silva

024.999.544-18

9.

Conceição Maria de Santana

078.435.584-38

10.

Cristiane Alves Ramos

036.237.514-30

11.

Cristiana Pereira da Silva

050.514.004-77

12.

Cristóvão Souza de Andrade

038.311.784-45

13.

Damião Silva Pereira

047.913.894-09

14.

Irislane Inácio de Souza

062.591.134-20

15.

Edson Lira Guedes

794.596.174-68

16.

Edvaldo Barros Nascimento

362.740.384-34

17.

Fernando Matias de Lima

075.077.854-75

18.

Gilvanise Rufino Martins

180.273.298-50

19.

Helena Amara Bezerra

020.590.484-00

20.

Hermínia Pereira da Silva

013.429.184-01

21.

Irene Maria da Silva Lima

135.495.024-00

22.

Joane Pereira Miquelino

071.190.414-60

23.

Miguel Ernesto da Silva

611.357.124-68

24.

Josefa Maria da Silva Pereira

475.457.394-34

25.

Josélia Pereira da Silva

075.077.874-19

26.

Josigreide Maria Paula Silva

906.384.764-53

27.

Juvenice Severina do Nascimento

458.418.614-68

28.

Leonildo Ferreira da Silva

169.607.694-34

29.

Livonaldo José da Silva

998.296.064-49

30.

Lourival Justo do Nascimento

317.867154-49

31.

Lúcia Maria Lagos

834.972.344-00

32.

Lucira Maria Santos Amorim

433.310.094-15

33.

Luiz Carlos Nunes da Silva

308.345.384-15

34.

Márcia Maria da Conceição

632.922464-15

35.

Márcio José da Silva

046.718.164-07

36.

Maria Aparecida Pereira da Silva

053.718.164-07

37.

Maria da Conceição Bernardo da Silva

043.135.684-09

38.

Maria da Paz da Silva

075.010.504-65

39.

Rosana Félix da Silva

080.359.074-17

40.

Maria José da Silva

015.273.434-13

41.

Maria José Soares

493.543.024-91

42.

Maria Josete de Souza

030.751.404-81

43.

Jaqueline Francisca dos Santos

026.792.244-26

44.

Fernando José da Silva

402.010.314.-34

45.

Mariano Francisco do Nascimento

476.288.714-53

46.

Marinalva Maria da Silva

891.701.804-15

47.

Marli Rufino dos Santos

054.258.884-65

48.

Marluce Maria dos Santos

068.344.964-83

49.

Marta Helena Bezerra de Assis

741.469.634-00

50.

Maurecir Genuína da Conceição Alves

068.879.314-27

51.

Maurílio Rodrigues da Silva

685.233.864-91

52.

Rosa Souza de Andrade

387.085.904-00

53.

Rosângela do Nascimento Barbosa

493.573.564-72

54.

Rosicleide da Silva Cavalcante

508.256.314.-91

55.

Salmanazá Colaço Lagos Júnior

052.959.954-61

56.

Sandra Conceição da Silva

055.688.254-75

57.

Sandra Oliveira dos Santos

079.402.264-28

58.

Sérgio Luiz Soares

078.951.464-83

59.

Severina Francisca Ferreira

034.308.964-98

60.

Solange Silva Magalhães

0680385.394-54

61.

Tânia Maria Evangelista

052.914.814-55

62.

Tatiane Lins da Silva

055.754.794-63

63.

Valdeilda Oliveira de Lima

892.365.644-53

64.

Valdecira Carmeci de Araújo

078.767.224-66

65.

Valmir Rodrigues de Barros

078.717.924-82

66.

Luciano de Oliveira Lima

046.515.974-59

67.

Webister da Silva Alves

033.547.614-74

68.

Wilma Costa de Macedo

508.262.044-49

69.

Maria Paula da Silva

206. 84.678-12

70.

Zenaide Matias de Lima

034.319.124-51

71.

Zuleide Maria Filó Lagos

847.305.364-87

72.

Edna Sebastiana de Barros

821.177.054-72

73.

Hilda Maria da Conceição

076.214.614-11

74.

Ademilson Leitão da Costa

362.392.674-49

75.

Eduardo Conceição da Silva

038.138.314-85

76.

Fernando Leandro da Silva

719.048.754-91

77.

Maria José da Silva

007.866.044-09