Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 24.274, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008

Ementa: Declara de interesse social para fins de desapropriação total os imóveis que especifica.

O Prefeito do Recife, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V da Lei 4.132 de 10 de setembro de 1962,

DECRETA:

Art.1º Ficam declarados de interesse social, para fins de desapropriação total, os imóveis abaixo relacionados conforme memorial descritivo em anexo:

I - Rua Iguatú, nº 154, bairro do Campina do Barreto;

II - Rua Marjor Guilherme Bonifácio, ao lado da casa 91A, bairro do Arruda e Rua Projetada, ao lado da casa nº 1271, bairro do Arruda;

III - Rua Capitão Brás, nº 616, bairro de Campina do Barreto.

IV - Avenida Professor José dos Anjos, nº 416, bairro do Arruda.

V - Rua Iguatú, nº 18, bairro de Campina do Barreto.

VI - Rua Manoel Silva, nºs 165 e 177, bairro de Água Fria.

VII - Avenida Beberibe,nº 4172,bairro do Beberibe.

VIII - Rua Pastor Israel Vieira, nºs 1-B e 2-B, bairro de Água Fria.

IX - Rua Compositor Vinicius de Morais Nº 176, bairro do Beberibe.

X - Rua Hildebrando Vasconcelos, nº 1016, bairro de Dois Unidos.

XI - Rua Pereira Barreto, nº 57, bairro de Passarinho.

XII - Rua Guarajá,nº 650, bairro da Linha do Tiro.

XIII - Rua Uriel de Holanda, lote III, bairro da Linha do Tiro.

Art. 2º Os imóveis a que se refere o artigo anterior destinar-se-ão ao reassentamento habitacional de famílias de baixa renda do plano de urbanização da Secretaria de Saneamento/PAC.

Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº 2201.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe.

Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este Decreto.

Art. 5º Fica a URB / Recife, entidade da administração pública indireta do Município do Recife, autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação de que trata este Decreto.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Recife, 24 de dezembro de 2008.

JOÃO PAULO LIMA E SILVA

Prefeito do Recife

BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA

Secretário de Assuntos Jurídicos

JOSÉ MARCOS DE LIMA

Secretário de Saneamento

ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 24.274/2008

MEMORIAL DESCRITIVO

a)TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HABITACIONAL - 6

END: Rua Iguatú nº 154

BAIRRO: Campina do Barreto

ÁREA : 6.987,74m²

DESCRIÇÃO

Descrição do Perímetro da faixa Alodial do imóvel nº 154 da Rua Iguatú: Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (292481,5240; 9113138.3564), onde segue com azimute de 13º59'53 e uma extensão de 53,31 até o Ponto 2 (292494,4208 ;9113190,0861), onde segue com azimute de 103º47'2'' e uma extensão de 130,76m até o Ponto 3 (292621,4179 ;9113158,9379),onde segue com azimute de 195º8'17'' e uma extensão de 53,62m até o Ponto 4 (292608,3054 ;9113106,9403), onde segue com azimute de 287º50'0'' e uma extensão de 130,61m até o Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 6.987,74m²

b) TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HABITACIONAL 11

END: Rua Major Guilherme Bonifácio, ao lado da casa nº. 91A

BAIRRO: Arruda

ÁREA : 859,09m²

DESCRIÇÃO

Descrição do Perímetro do terreno de propriedade de terceiros, situado na Rua Major Guilherme Bonifácio, ao lado da casa n° 91A: Inicia no Ponto 1, com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (292193,402; 9113129,462), onde segue com azimute de 309º25'42'' e mede 55,71m até o Ponto 2 (292150,367; 9113164,847), onde segue com azimute de 304º52'57'' e mede 17,28m até o Ponto 3 (292136,188; 9113174,732), onde segue com azimute de 39º10'06'' e mede 11,75m até o Ponto 4 (292143,560; 9113183,882), onde segue com azimute de 125º00'48'' e mede 25,36m até o Ponto 5 (292164,051; 9113168,942), onde segue com azimute de 129º23'30'' e mede 47,69m até o Ponto 6 (292200,907; 9113138,677), onde segue com azimute de 219º09'38'' e mede 11,88m até o Ponto 1, início da poligonal que delimita uma área de 859,09m².

TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HABITACIONAL 11

END: Rua Projetada, ao lado da casa nº. 1271

BAIRRO: Arruda

ÁREA : 2.533,16 m².

DESCRIÇÃO

Descrição do Perímetro do terreno de propriedade de terceiros, situado na Rua Projetada, ao lado da casa n° 1271: Inicia no Ponto 1, com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (292187,672; 9113087,899), onde segue com azimute de 308º05'52'' e mede 35,71m até o Ponto 2 (292159,565; 9113109,936), onde segue com azimute de 279º08'19'' e mede 34,45m até o Ponto 3 (292125,543; 9113115,490), onde segue com azimute de 12º49'05'' e mede 36,59m até o Ponto 4 (292133,662; 9113151,093), onde segue com azimute de 293º22'18'' e mede 15,11m até o Ponto 5 (292119,785; 9113157,090), onde segue com azimute de 17º18'45'' e mede 12,46m até o Ponto 6 (292123,494; 9113168,989), onde segue com azimute de 119º50'42'' e mede 15,06m até o Ponto 7 (292136,559; 9113161,493), onde segue com azimute de 129º11'59'' e mede 86,23m até o Ponto 8 (292203,381; 9113106,995), onde segue com azimute de 219º26'31'' e mede 11,88m até o Ponto 1, início da poligonal que delimita uma área de 2.533,16m².

c) TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HABITACIONAL 13

END: Rua Capitão Brás, nº. 616

BAIRRO: Campina do Barreto

ÁREA: 1.877,38m²

DESCRIÇÃO

Descrição do Perímetro da Faixa Alodial: Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (292759,2688; 9113771,5769), onde segue com o azimute de 100°49'51" e uma extensão de 32,81m até o Ponto 2 (292791,4903; 9113765,4124) onde segue com o azimute de 182°09'51" e uma extensão de 32,43m até o Ponto 3 (292790,2656; 9113733,0035) onde segue com o azimute de 186°03'01" e uma extensão de 22,73m até o Ponto 4 (292787,8699; 9113710,4010) onde segue com o azimute de 282°13'25" e uma extensão de 35,54m até o Ponto 5 (292753,1309; 9113717,9268) onde segue com o azimute de 06°31'36" e uma extensão de 54,00m até o Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 1.877,38m2.

d) TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HABITACIONAL 16

END: Av. Professor José dos Anjos, nº. 416

BAIRRO: Arruda

ÁREA : 4.340,78m²

DESCRIÇÃO

Descrição do Perímetro da Parcela Alodial: Iniciando-se o perímetro no Ponto 1, com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (291821,21; 9112413,48), onde segue com azimute de 166º16'48'' e extensão de 64,81m até o Ponto 2 (291836,5820; 9112350,5165), onde segue com azimute de 252°27'13" e uma extensão de 39,76m até o Ponto 3 (291798,6691; 9112338,5265), onde segue com azimute de 275°41'28" e uma extensão de 28,30m até o Ponto 4 (291770,5137; 9112341,3337), onde segue com azimute de 347°11'16" e uma extensão de 59,96m até o Ponto 5 (291757,00; 9112399,75), onde segue com azimute de 77°55'49" e uma extensão de 65,66m até o Ponto 1, início da poligonal que define o perímetro, que delimita uma área de 4.340,78m².

e) TERRENO PARA REASSENTAMENTO HABITACIONAL 17

END: Rua Iguatú, nº. 18

BAIRRO: Campina do Barreto

ÁREA :1.565,49m²

DESCRIÇÃO

Faixa de Terreno inserida no imóvel nº. 18 da Rua Iguatú, situado na quadra delimitada pela Rua Marcilio Dias, Rua Coronel Mário Libório, Rua Cônego Olímpio Torres e Rua Iguatú, no bairro de Campina do Barreto, Recife, PE. Descrição do Perímetro: Inicia no Ponto 1 (292596,8303; 9113061,5366), com coordenadas no sistema de projeção UTM e sistema de referência SAD/69, de onde segue com um azimute de 194°19'52" e mede 12,00m até atingir o Ponto 2 (292593,8600; 9113049,9100), de onde segue com um azimute de 286°04'03" e mede 130,52m até atingir o Ponto 3 (292468,4413; 9113086,0332), de onde segue com um azimute de 14°19'52" e mede 12,00m até atingir o Ponto 4 (292471,4116; 9113097,6598) até o Ponto 1, fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 1.565,49m2.

f) TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HABITACIONAL 05

END: Rua Manuel Silva, nº. 165

BAIRRO: Água Fria

ÁREA: 964,80m².

DESCRIÇÃO

Descrição do Perímetro da Faixa Alodial do Imóvel n° 165, situado na Rua Manoel Silva: Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (291863,0850; 9113255,6196), onde segue com o azimute de 03°45'58" e uma extensão de 72,00m até o Ponto 2 (291867,8142; 9113327,4641) onde segue com o azimute de 93°45'58" e uma extensão de 13,40m até o Ponto 3 (291881,1853; 9113326,5839) onde segue com o azimute de 183°45'58" e uma extensão de 72,00m até o Ponto 4 (291876,4560; 9113254,7394) onde segue com o azimute de 273°45'58" e uma extensão de 13,40m até o Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 964,80m².

TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HABITACIONAL 05

END: Rua Manoel Silva, nº. 177

BAIRRO: Água Fria

ÁREA: 1.188,00m².

DESCRIÇÃO

Descrição do Perímetro da Faixa Alodial do Imóvel n° 177, situado na Rua Manoel Silva: Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (291876,4560; 9113254,7394), onde segue com o azimute de 03°45'58" e uma extensão de 72,00m até o Ponto 2 (291881,1853; 9113326,5839) onde segue com o azimute de 93°45'58" e uma extensão de 16,50m até o Ponto 3 (291897,6497; 9113325,5001) onde segue com o azimute de 183°45'58" e uma extensão de 72,00m até o Ponto 4 (291892,9204; 9113253,6556) onde segue com o azimute de 273°45'58" e uma extensão de 16,50m até o Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 1.188,00m².

g) TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HABITACIONAL 7

END: Rua Pastor Irsael Vieira Ferreira Nº. 1-B

BAIRRO: Água Fria

ÁREA :1.282,50m²

DESCRIÇÃO

Descrição do Perímetro da Faixa Alodial: Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (292234,070;9112872,050) onde segue com o azimute de 287°44'57" e uma extensão de 21,00m até o Ponto 2 (292214,069;9112878,452), onde segue com o azimute de 25°22'11" e uma extensão de 72,50m até o Ponto 3 (292245,206; 9112944,116), onde segue com o azimute de 115°51'32" e uma extensão de 15,00m até o Ponto 4 (292258,788;9112937,668), onde segue com o azimute de 200°38'28" e uma extensão de 70,00m até o Ponto 1, início da poligonal que delimita uma área de 1.282,50m².

TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HABITACIONAL 7

END: Rua Pastor Irsael Vieira Ferreira Nº. 2B - ALODIAL

BAIRRO: Água Fria

ÁREA : 888,77m²

DESCRIÇÃO

Descrição do Perímetro da Faixa Alodial: Inicia no Ponto 3a com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (292242,8545;9112945,2235),onde segue com azimute de 22º10'55'' e mede 17,60m até o Ponto 4b (292258,7880; 9112937,6680), onde segue com azimute de 295º22'11'' e mede 40,74m até o Ponto 5 (292275,9536; 9112973,5547), onde segue com azimute de 328º51'4'' e mede 25,00m até o Ponto 6 (292263,0783; 9112994,9283), onde segue com azimute de 21º1'32'' e mede 53,66m até o Ponto 3a, fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 888,77m²

h) TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HABITACIONAL R1

END: Av. Avenida Beberibe nº. 4172

BAIRRO : Beberibe

ÁREA : 4.520,45 m²

DESCRIÇÃO

Iniciando-se o perímetro no ponto P01, seguindo em linha seca com distância de 44,34 m até o ponto P02; deflete à direita, com ângulo de deflexão de 125°51'28", seguindo em linha seca com distância de 114,70 m até o ponto P03; deflete à direita, com ângulo de deflexão de 83°42'54", seguindo em linha seca com distância de 31,67 m até o ponto P04; deflete à direita, com ângulo de deflexão de 171°16'26", seguindo em linha seca com distância de 2,71 m até o ponto P05; deflete à direita, com ângulo de deflexão de 129°37'41", seguindo em linha seca com distância de 6,19 m até o ponto P06; deflete à direita, com ângulo de deflexão de 153°59'40", seguindo em linha seca com distância de 34,50 m até o ponto P07; deflete à direita, com ângulo de deflexão de 178°32'48", seguindo em linha seca com distância de 49,82 m até o ponto P08; deflete à direita, com ângulo de deflexão de 179°59'05", seguindo em linha seca com distância de 46,56 m até o ponto P01; fechando a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 4.520,45m².

i) TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HABITACIONAL R2

END: Rua Compositor Vinicius de Morais, nº. 176

BAIRRO : Beberibe

ÁREA : 1.686,51 m²

DESCRIÇÃO

Iniciando-se o perímetro no ponto P01, seguindo em linha seca com distância de 46,19 m até o ponto P02; deflete à direita, com ângulo de deflexão de 150°59'02", seguindo em linha seca com distância de 3,58 m até o ponto P03; deflete à direita, com ângulo de deflexão de 129°16'21", seguindo em linha seca com distância de 3,58 m até o ponto P04; deflete à direita, com ângulo de deflexão de 167°15'53", seguindo em linha seca com distância de 34,61 m até o ponto P05; deflete à direita, com ângulo de deflexão de 89°17'46", seguindo em linha seca com distância de 37,33 m até o ponto P06; deflete à direita, com ângulo de deflexão de 109°40'13", seguindo em linha seca com distância de 39,39 m até o ponto P01; fechando a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 1.686,51m².

j) TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HABITACIONAL R3

END: Rua Hildebrando Vasconcelos, nº. 1016

BAIRRO: Dois Unidos

ÁREA :17.070,82 m²

DESCRIÇÃO

Iniciando-se o perímetro no ponto P1, seguindo em linha seca com distância de 51,73 m até o ponto P2; deflete à direita, com ângulo de deflexão de 172°18'50", seguindo em linha seca com distância de 24,41 m até o ponto P3; deflete à direita, com ângulo de deflexão de 165°0'37", seguindo em linha seca com distância de 27,57m até o ponto P4; deflete à direita, com ângulo de deflexão de 169°16'17", seguindo em linha seca com distância de 47,71m até o ponto P5; deflete à direita, com ângulo de deflexão de 158º467'11", seguindo em linha seca com distância de 119,68m até o ponto P6; deflete à direita, com ângulo de deflexão de 90°30'39", seguindo em linha seca com distância de 133,14m até o ponto P7; deflete à direita, com ângulo de deflexão de 87°3'40", seguindo em linha seca com distância de 125,34 m até o ponto P1 com ângulo de deflexão de 77°28'19", fechando a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 17.070,82m².

l) TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HABITACIONAL R13

END: Rua Pereira Barreto, nº. 57

BAIRRO: Passarinho, RECIFE

TOTAL : 27.532,46m²

DESCRIÇÃO

Norte:Instrumento no Ponte 1,ré no Ponto 0,com 00º00'00'' vante no Ponto 2 com 125º42'32''com distância de 132,02m.limitando com as terras de Reginaldo Heráclito.

Oeste:Instrumento no Ponto 2, ré no Ponto 1 com 00º00'00'' vante no Ponto 3 com 94º59'14'' com distância de 197,38m. limitando com a Rua Josimar Monteiro.

Sul:Instrumento no Ponto 3,ré no Ponto 2 com 00º00'00'' vante no Ponto 4 com 86º19'49'' com distância de 92,46m.

Instrumento no Ponto 4,ré no Ponto 3 com 00º00'00'' vante no Ponto 5 com 98º24'46'' com distância de 54,09m

Instrumento no Ponto 5, ré no Ponto 4 com 00º00'00'' vante no Ponto 6 com 264º35'14'' com distância de 91,49m. limitando com Rua Várzea Gílo.

Leste:Instrumento no Pnto 6, ré no Ponto 5, com 00º00'00'' vante no Ponto 7 com distância 58º31'53'' com distância de 79,30m.

Instrumento no Ponto 7, ré no Ponto 6, com 00º00'00'' vante no Ponto 8 com 283º24'12'' com distância de 22,51m

Instrumento no Ponto 8, ré no Ponto 7, com 00º00'00'' vante no Ponto 0 com 173º45'7'' com distância de 24,01m.

Instrumento no Ponto 0, ré no Ponto 8, com 00º00'00'' vante no Ponto 1 com 119º30'15'' com distância de 50,70m limitando com o Rio Beberibe, fechando assim o poligono de 27.532,46m²

m) TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HABITACIONAL 6

END: Rua Guarajá, nº. 650

BAIRRO: Linha do Tiro

ÁREA : 4.762,30m ²

DESCRIÇÃO

Iniciando-se o perímetro no ponto P01, seguindo em linha seca com distância de 3,17 m até o ponto P02; deflete à direita, com ângulo de deflexão de 140°32'27", seguindo em linha seca com distância de 2,42 m até o ponto P03; deflete à direita, com ângulo de deflexão de 162°02'43", seguindo em linha seca com distância de 11,81 m até o ponto P04; deflete à direita, com ângulo de deflexão de 174°35'25", seguindo em linha seca com distância de 24,60 m até o ponto P05; deflete à direita, com ângulo de deflexão de 174°47'53", seguindo em linha seca com distância de 31,65 m até o ponto P06; deflete à direita, com ângulo de deflexão de 138°23'22", seguindo em linha seca com distância de 7,43 m até o ponto P07; deflete à direita, com ângulo de deflexão de 147°11'58", seguindo em linha seca com distância de 14,31 m até o ponto P08; deflete à direita, com ângulo de deflexão de 89°49'20", seguindo em linha seca com distância de 48,27 m até o ponto P09; deflete à direita, com ângulo de deflexão de 103°29'49", seguindo em linha seca com distância de 13,05 m até o ponto P10; deflete à direita, com ângulo de deflexão de 168°27'53", seguindo em linha seca com distância de 78,19 m até o ponto P11; deflete à direita, com ângulo de deflexão de 89°44'38", seguindo em linha seca com distância de 48,45 m até o ponto P01; fechando a poligonal que define o perímetro.

n) TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HABITACIONAL 12

END: Rua Uriel de Holanda, lote III

BAIRRO: Linha do Tiro

ÁREA : 22.073,49m².

Inicia no Ponto 1 Situada a Rua Uriel de Holanda formando um ângulo 84º05'47", por uma extensão de, 26,89m Ponto 2,formando um ângulo de 175º19'10" por uma extensão de 32,77m, medindo 59,66m de frente ( norte ) ; Ponto 3, formando um ângulo de 99°18'02" ao ( leste ) , limitando com a Rua Prof. José Amarino dos Reis ( antiga rua córrego do tiro) e rua projetada ; segue por uma extensão de 399,83m até o Ponto 4, formando um ângulo de 91º17'58" deflete à linha dos fundos ( sul ), e segue por uma extensão de 50,00m até o Ponto 5, formando um ângulo de 89º59'03" deflete à direita na direção ao lodo esquerdo (oeste), e segue por uma extensão de 408,53m , limitando com a Rua S.D. 5915, fechando assim o polígono de 22.073,49m².