Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 24.275 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008.

Ementa: Revoga os seguintes Decretos: nº 24.097/2008, nº 24.090/2008, nº 24.089/2008, nº 24.057/2008, nº 23.900/2008, nº 23.723/2008.

O Prefeito do Recife, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, de 04 de abril de 1990.

DECRETA:

Art. 1º Ficam revogados os Decreto nº 24.097 de 05 de novembro de 2008, Decreto nº 24.090 de 03 de novembro de 2008,  Decreto nº 24.089 de 03 de novembro de 2008,  Decreto nº  24.057 de 22 de outubro de 2008,  Decreto nº 23.900 de 25 de agosto de 2008 e Decreto nº 23.723 de 16 de junho de 2008.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Recife, 24 de dezembro de 2008

JOÃO PAULO LIMA E SILVA
Prefeito do Recife

BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA
Secretário de Assuntos Jurídicos

JOSÉ MARCOS DE LIMA
Secretário de Saneamento