Citações ao Decreto Nº 24275

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  1. Decreto Nº 23723 (2 Ocorrências)

    ... de 2008, Decreto nº 23.900 de 25 de agosto de 2008 e Decreto nº 23.723 de 16 de junho de 2008. Art. 2º Este Decreto ...

    Ano: 2008

  2. Decreto Nº 23900 (2 Ocorrências)

    ... de 2008, Decreto nº 24.057 de 22 de outubro de 2008, Decreto nº 23.900 de 25 de agosto de 2008 e Decreto nº 23.723 de 16 de junho ...

    Ano: 2008

  3. Decreto Nº 24057 (2 Ocorrências)

    ... de 2008, Decreto nº 24.089 de 03 de novembro de 2008, Decreto nº 24.057 de 22 de outubro de 2008, Decreto nº 23.900 de 25 de ...

    Ano: 2008

  4. Decreto Nº 24089 (2 Ocorrências)

    ... de 2008, Decreto nº 24.090 de 03 de novembro de 2008, Decreto nº 24.089 de 03 de novembro de 2008, Decreto nº 24.057 de 22 de ...

    Ano: 2008

  5. Decreto Nº 24090 (2 Ocorrências)

    ... revogados os Decreto nº 24.097 de 05 de novembro de 2008, Decreto nº 24.090 de 03 de novembro de 2008, Decreto nº 24.089 de 03 de ...

    Ano: 2008

  6. Decreto Nº 24097 (2 Ocorrências)

    ... Art. 1º Ficam revogados os Decreto nº 24.097 de 05 de novembro de 2008, Decreto nº 24.090 de 03 de ...

    Ano: 2008

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