Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 24.097 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008

Ementa: Retifica o Decreto nº 23.129 de 20 de outubro de 2007, no que se refere às áreas dos imóveis que especifica.

O Prefeito de Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e o disposto no art. 2º, inciso V da Lei nº 4.132/1962,

DECRETA:

Art.1º O preâmbulo do Decreto nº 23.129 de 17 de outubro de 2007, que declara de interesse social para fins de desapropriação total os imóveis que especifica, passa a vigorar com a seguinte redação:

"O Prefeito de Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e o disposto no art. 2º, inciso V da lei nº 4.132/1962.”

Art.2º O anexo único ao Decreto municipal nº 23.129 de 17 de outubro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 24.129 DE 20 DE OUTUBRO DE 2007

MEMORIAL DESCRITIVO

TERRENO PARA REASSENTAMENTO -HABITACIONAL 13

FAIXA ALODIAL INSERIDA NO IMÓVEL

END: RUA CAPITÃO BRAZ Nº. 616

BAIRRO: CAMPINA DO BARRETO

DESCRIÇÃO

Iniciando-se o perímetro no Ponto 1, seguindo em linha seca com extensão de 56,70 até o Ponto 2;deflete à direita, com ângulo de deflexão de 96º, seguindo em linha seca com extensão 68,70m até o Ponto 3, deflete à direita, com ângulo de deflexão de 96º, seguindo em linha seca com extensão 53,70 até o Ponto 4, deflete à esquerda, com ângulo 85º,seguindo em linha seca com extensão 70,30m até o Ponto 1,deflete com ângulo de 100º com a linha anterior e fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 3.756,26 m².

TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HABITACIONAL 13

END: AV POETA VINÍCIUS DE MORAES, LOTEAMENTO Nº. 2161/DIRCON

BAIRRO: CAMPINA DO BARRETO

1. FAIXA ALODIAL INSERIDA NO IMÓVEL

Iniciando-se o perímetro no Ponto 1, onde segue com um azimute de 102°46'14" e uma extensão de 40,59m até o Ponto 2, onde segue com um azimute de 6°03'01" e uma extensão de 27,31m até o Ponto 2-a, onde segue com um azimute de 2°18'14" e uma extensão de 51,29 m até o Ponto 5, onde segue com um azimute de 283°22'18" e uma extensão de 11,54 m até o Ponto 6, onde segue com um azimute de 192°21'22" e uma extensão de 19,48m até o Ponto 7, onde segue com um azimute de 281°53'58" e uma extensão de 17,11m até o Ponto 8, onde segue com um azimute de 192°20'15" e uma extensão de 57,94 até o Ponto 1, fechando assim a poligonal que define o perímetro e delimita uma área de 2.398,29m².

TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HABITACIONAL 5

END: LOCALIZADO NA RUA MANOEL SILVA , NO.177 e Nº. 165

BAIRRO: ÁGUA FRIA

ÁREA : 2.152,80m²

DESCRIÇÃO

Iniciando-se o perímetro no Ponto 1, com ângulo de deflexão 90º0'00'' seguindo em linha com extensão 29,90m até o Ponto 2, com ângulo de deflexão 90º0'000'', seguindo em linha com extensão 72,00m até o Ponto 3 com ângulo de deflexão de 90º0'00',seguindo em linha com extensão 29,90m até o Ponto 4 com ângulo de deflesão 90º,0'00'' seguindo em linha com extensão 72,00m até o Ponto 1, fechando assim a poligonal que define o perímetro que delimita uma área de 2.152,80 m²."

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Recife, 05 de Novembro de 2008

JOÃO PAULO LIMA E SILVA

Prefeito da Cidade do Recife

BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA

Secretário de Assuntos Jurídicos

JOSÉ MARCOS DE LIMA

Secretário de Saneamento