Decreto Nº 24277

Número do decreto:24277

Ano do decreto:2008

Ajuda:

DECRETO Nº 24.277, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008

Ementa: Transforma em Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI a Creche Municipal Nosso Senhor Jesus do Bonfim

O Prefeito do Recife, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto no art. 5º, II, do Decreto nº 23.450/2008,

DECRETA:

Art. 1º Fica transformada em Centro Municipal de Educação Infantil Nosso Senhor Jesus do Bonfim a atual Creche do mesmo nome, localizada na Rua Teixeira de Melo, nº 56, Estância, nesta cidade.

Art. 2º A Unidade ora transformada funcionará nos horários e atendendo às faixas etárias previstas no art. 2º, I e II do Decreto nº 23.450/2008.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Recife, 24 de dezembro de 2008

JOÃO PAULO LIMA E SILVA

Prefeito do Recife

BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA

Secretário de Assuntos Jurídicos

MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO

Secretária de Educação, Esporte e Lazer

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