Citações ao Decreto Nº 24314

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 17108 (2 Ocorrências)

... nº 21/07, com fundamento no Art. 42, I, II, X e XVII da Lei nº 17.108, de 27 de julho de 2005 e ...
... nº 21/07, com fundamento no Art. 42, I, II, X e XVII da Lei nº 17.108, de 27 de julho de 2005 e ...

Ano: 2005

Ano
Original

Decreto Nº 04886 (2 Ocorrências)

... as Mulheres, a Carta de Durban, a Carta de Pequim, o Decreto nº 4.886, de 20 de novembro de 2003, o Plano Nacional de ...
... as Mulheres, a Carta de Durban, a Carta de Pequim, o Decreto nº 4.886, de 20 de novembro de 2003, o Plano Nacional de ...

Ano: 1962