Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 24.390, DE 13 DE MARÇO DE 2009

Ementa: Retifica o Decreto nº 24.274 de 24 de dezembro de 2008.

O Prefeito do Recife, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V da Lei nº 4.132 de 10 de setembro de 1962.

DECRETA:

Art. 1º Fica retificado o Decreto nº 24.274 de 24 de dezembro de 2008, no que se refere ao art. 1º, IV:

Onde se lê:

IV - Avenida Professor José dos Anjos, nº 416, bairro de Campina do Barreto.

Leia-se:

IV - Rua das Moças, nºs 416 e 456, bairro do Arruda.

Art. 2º O anexo único ao Decreto nº 24.274, de 24 de dezembro de 2008, no tocante ao item “d” passará a vigorar com seguinte redação e acrescido de benfeitorias edificadas em terreno de marinha:

“d) TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HABITACIONAL 16

I - END: Rua das Moças, nº 414.

BAIRRO: Arruda

ÁREA : 935,29m²

DESCRIÇÃO

Descrição do Perímetro da Parcela Alodial: Iniciando-se no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (291756,6870;9112399,6883), onde segue com azimute de 78°2'44" e uma extensão de 11,00m até o Ponto 2 (291767,4208 ;9112402,0031), onde segue com azimute de 166°20'50" e uma extensão de 87,13m até o Ponto 3 (291787,9973;9112317,3392), onde segue com azimute de 276°22'27" e uma extensão de 11,00m até o Ponto 4 (291776,324;9112318,8429), onde segue com azimute de 346°20'51" e uma extensão de 83,20m até o até o Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, que delimita uma área de 935,29 m².

Benfeitorias edificadas em terreno de Marinha: Iniciando-se no Ponto 1, com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (291796,8322; 9112234,4114), onde segue com azimute de 77°49'44" e uma extensão de 11,00m até o Ponto 2 (291807,5880; 9112236,7307), onde segue com azimute de 346°20'04" e uma extensão de 82,96 até o Ponto 3 (291787,9973;9112317,3392), onde segue com azimute de 276°22'27" e uma extensão de 11,77m até o Ponto 4 ( 291776,3241;9112318,8429), onde segue com azimute de 166°20'51" e uma extensão de 86,89m até o Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, que delimita uma área de 934,71m².

II - END: Rua das Moças,nº 456

BAIRRO: Arruda

ÁREA : 4.737,00m²

DESCRIÇÃO

Descrição do Perímetro da Parcela de Alodial: Iniciando-se no Ponto 1, com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (291821,2100;9112413,4800), onde segue com azimute de 258°10'34" e uma extensão de 55,00m até o Ponto 2 (291767,4208 ;9112402,0031), onde segue com azimute de 166°20'50" e uma extensão de 87,13m até o Ponto 3 (291787,9973;9112317,3392), onde segue com azimute de 91°21'45" e uma extensão de 9,73m até o Ponto 4 (291797,4714;9112318,3315), onde segue com azimute de 73°2'7" e uma extensão de 45,58m até o Ponto 5 (291841,0000;9112331,8611 ), onde segue com azimute de 346°40'19" e uma extensão de 84,00m até o Ponto 1, fechando assim a poligonal que define o perímetro, que delimita uma área de 4.737,00m².

Benfeitorias edificadas em terreno de Marinha, sob regime de ocupação: Descrição do Perímetro da Parcela de Marinha: Iniciando-se no Ponto 1, com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (291858,9258;9112256,8855), onde segue com azimute de 263°6'5" e uma extensão de 55,00m até o Ponto 2 (291804,2980 ;9112250,2763), onde segue com azimute de 346°20'04" e uma extensão de 69,02m até o Ponto 3 (291787,9973;9112317,3392), onde segue com azimute de 91°21'45" e uma extensão de 9,73m até o Ponto 4 (291797,4714;9112318,3315), onde segue com azimute de 73°2'7" e uma extensão de 45,58m até o Ponto 5 (291841,0000;9112331,8611 ), onde segue com azimute de 13°4'51" e uma extensão de 84,00m até o Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, que delimita uma área de 4.118,61m².”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Recife, 13 de março de 2009

JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO

Prefeito do Recife