Citações ao Decreto Nº 24390

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 04132 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V da Lei nº 4.132 de 10 de setembro de 1962. ...
... e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V da Lei nº 4.132 de 10 de setembro de 1962. ...

Ano: 1955

Ano
Original

Decreto Nº 24274 (6 Ocorrências)

... Ementa: Retifica o Decreto nº 24.274 de 24 de dezembro de 2008. ...
... Art. 1º Fica retificado o Decreto nº 24.274 de 24 de dezembro de 2008, no que se refere ao art. 1º, ...
... Art. 2º O anexo único ao Decreto nº 24.274, de 24 de dezembro de 2008, no tocante ao item “d” passará ...
... Art. 1º Fica retificado o Decreto nº 24.274 de 24 de dezembro de 2008, no que se refere ao art. 1º, ...
... Ementa: Retifica o Decreto nº 24.274 de 24 de dezembro de 2008. ...
... Art. 2º O anexo único ao Decreto nº 24.274, de 24 de dezembro de 2008, no tocante ao item “d” passará ...

Ano: 2008