Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO N° 24.464 DE 04 DE MAIO DE 2009

Ementa: Nomeia os Integrantes da Coordenação do Fórum do PREZEIS.

O Prefeito do Recife, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 54, Inciso IV da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a disposto no Art. 38 da Lei Municipal n° 16.113/95, de 06 de Novembro de 1995 (Lei do PREZEIS).

CONSIDERANDO que o Decreto Municipal n° 17.595/97, que regulamenta o funcionamento do Fórum do PREZEIS, dispondo, em seu Artigo 7° sobre a duração dos mandatos dos integrantes da Coordenação do Fórum, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processa para renovação de mandatos:

CONSIDERANDO a regularização do procedimento eleitoral para a Coordenação, devidamente homologada.

DECRETA:

Art. 1° Ficam nomeados os integrantes da Coordenação do Fórum do PREZEIS que representarão o segmento popular:

I - Na condição de titulares:

a) Bismark Saraiva de Medeiros, portador de Cédula de Identidade n° 1.755.490 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o n° 245.043,514-04, como coordenador geral;

b) José Fernando Ferreira da Silva, portador de Cédula de identidade n° 1.636.768 - SDS/PE, Inscrito no CPF/MF sob o n°. 255.693.064-87;

c) Sevedna Pereira da Veiga, portadora de Cédula de Identidade n° 3.216.774 - SSP/PE, Inscrita Nº CPF/MF sob o n°. 319.165.894-72.

II - Na condição de suplantes:

a) João Carlos Ferreira, portador de Cédula de Identidade n° 5.933.539 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o n° 054.672,644-51;

b) Everaldo Nunes Queiroz, portador de Cédula de Identidade n° 4.119.521 - SDS/PE, Inscrito no CPF/MF sob o n° 887.195.374 - 68;

c) Sérgio Murilo Teixeira Ratis, portador de Cédula de Identidade n° 2.576.388 - SSP/PE, Inscrito no CPF/MF sob o n° 705.899.504-44

Art. 2° Ficam nomeadas as Integrantes da Coordenação do Fórum do PREZEIS que representarão a Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife:

I - Na condição de titular:

a) Josineide da Silva Souza, portadora da Matricula h° 09.259-2.

II - Na condição de suplente:

a) Lubania Barbosa dos Santos, portadora da Matrícula n° 16.480-1,

Art. 3º Os representantes do conjunto de Organizações Não Governamentais - ONG's que participarão do Fórum do PREZEIS, serão nomeados posteriormente.

Art. 4° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Recife,04 de maio de 2009.

JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO

Prefeito do Recife

RICARDO SORIANO PEDROSA DE OLIVEIRA

Secretaria de Assuntos Jurídicos

AMIR SCHVARTZ

Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental.