Citações ao Decreto Nº 24464

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 16113 (2 Ocorrências)

... do Município, tendo em vista a disposto no Art. 38 da Lei Municipal n° 16.113/95, de 06 de Novembro de 1995 (Lei do PREZEIS). ...
... do Município, tendo em vista a disposto no Art. 38 da Lei Municipal n° 16.113/95, de 06 de Novembro de 1995 (Lei do PREZEIS). ...

Ano: 1995

Ano
Original

Decreto Nº 17595 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO que o Decreto Municipal n° 17.595/97, que regulamenta o funcionamento do Fórum do PREZEIS, ...
... CONSIDERANDO que o Decreto Municipal n° 17.595/97, que regulamenta o funcionamento do Fórum do PREZEIS, ...

Ano: 1997