Decreto Nº 24504

Número do decreto:24504

Ano do decreto:2009

Ajuda:

DECRETO 24.504, DE 20 DE MAIO DE 2009

EMENTA: Acrescenta, ao Anexo Único do Decreto Municipal nº. 24.109, de 12 de novembro de 2008, mais 06 (seis) famílias vítimas do incêndio na comunidade Campinho dos Coelhos.

O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e com fundamento no art. 3º, inciso I, da Lei 15.893, de 10 de junho de 1994, e, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº 24.109/2008 e ofício nº 617/08,

DECRETA:

Art. 1º Fica acrescida, na relação de beneficiários prevista no Anexo Único do Decreto nº 24.109, de 12 de novembro de 2008, mais 06 famílias, abaixo relacionadas, vítimas do incêndio na comunidade Campinho dos Coelhos e cadastradas pela CODECIR:

ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 24.109 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008

1-CLAUDILENE SEVERINA DA SILVA
RG: 4.306.426 SSP/PE

2-JOSÉ EMERSON DOS SANTOS
RG: 6.313.271 SDS/PE
CPF: 053.306.474-01

3-NALIGIA SILVA DOS SANTOS
RG: 4.230.107 SDS/PE

4-LUCIANA SANTOS DA SILVA
RG: 6.886.538 SDS/PE

5-MARIA SÔNIA DA SILVA

6-VITÓRIA DE JESUS DE SOUZA
RG: 4.547.462 SDS/PE
CPF: 829.427.224-87

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e, retroagem seus efeitos a 01 de dezembro de 2008.

Recife, 20 de maio de 2009

JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO
Prefeito do Recife

RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA
Secretário de Assuntos Jurídicos

AMIR SCHVARTZ
Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental

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