Citações ao Decreto Nº 24504

  • Ano
  • Original
  1. Lei municipal Nº 15893 (2 Ocorrências)

    ... do Recife e com fundamento no art. 3º, inciso I, da Lei 15.893, de 10 de junho de 1994, e, tendo em vista o disposto no ...

    Ano: 1994

  • Ano
  • Original
  1. Decreto Nº 24109 (8 Ocorrências)

    ... EMENTA: Acrescenta, ao Anexo Único do Decreto Municipal nº. 24.109, de 12 de novembro de 2008, mais 06 (seis) famílias ...

    Ano: 2008

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