Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 24.567, DE 26 DE JUNHO DE 2009

EMENTA: Nomeia os representantes da comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS a seguir indicadas e dá outras providências.

O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o que determina o art. 30, Inciso IV, da Lei Municipal nº 16.113/95,

CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 17.596/97, que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS dispõe, em seu artigo 3º, sobre a duração dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para sua renovação,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os representantes escolhidos pelas comunidades nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - Apipucos:

01 - Na condição de titulares:

a) Paulo Gomes Daniel, portador de Cédula de Identidade nº 1.764.948- SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 168.489.694/00;
b) Sergio Murilo Teixeira Ratis, portador de Cédula de Identidade nº 2.576.388 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 705.899.504/44.

02 - Na condição de suplentes:

a) Adilson Pessoa de Lima, portador de Cédula de Identidade nº 4.203.251 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 793.926.604/72;
b) Luila Bezerra Silva, portadora de Cédula de Identidade nº 684.075 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 368.636.294/53.

Art. 2º Ficam nomeados os representantes escolhidos pelas comunidades nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - Coqueiral:

01- Na condição de titulares:

a) Vanda Maria Ramos dos Santos, portadora de Cédula de Identidade nº 1.451.402- SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 267.743.214/53;
b) Maria da Conceição Ferreira da Silva, portadora de Cédula de Identidade nº 4.859.364 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 887.536.704/34.

02- Na condição de suplentes:

a) José Nascimento Irmão, portador de Cédula de Identidade nº 5.757.981 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 029.811.984/67;
b) Maria do Socorro de Azevedo, portadora de Cédula de Identidade nº 5.757.988 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 029.821.114/97.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 23 de junho de 2009.

Recife, 26 de junho de 2009

JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO
Prefeito do Recife

RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA
Secretário de Assuntos Jurídicos

AMIR SCHVARTZ
Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental