Citações ao Decreto Nº 24567

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 16113 (2 Ocorrências)

    ... e tendo em vista o que determina o art. 30, Inciso IV, da Lei Municipal nº 16.113/95, CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº ...

    Ano: 1995

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 17596 (2 Ocorrências)

    ... Lei Municipal nº 16.113/95, CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 17.596/97, que regulamenta o funcionamento das Comissões de ...

    Ano: 1997

 

Topo