Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 24.613, DE 22 DE JULHO DE 2009

EMENTA: Nomeia os representantes da comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à Zona Especial de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada e dá outras providências.

O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no artigo 54, IV da Lei Orgânica Municipal, e diante do que determina o art. 30, inciso IV, da Lei Municipal nº. 16.113/95, e art. 3º do Decreto Municipal nº 17.596/97,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente a Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - Campo do Banco:

01 - Na condição de titulares:

a) Euda Souza da Silva, portadora de Cédula de Identidade nº. 432.340 - MMB, inscrita no CPF/MF sob o nº. 267.064.234-91;
b) Maria Iracema de Carvalho, portadora de Cédula de Identidade nº. 6.329.835 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 038.556.664-66.

02 - Na condição de suplentes:

a) Alexandre Francisco de Souza, portador de Cédula de Identidade nº. 4.320.446 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 866.781.914-04;
b) José Oliveira da Silva, portador de Cédula de Identidade nº. 2.716.654 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 388.264.884-87.

Art. 2º Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente a Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - Campo Grande:

01 - Na condição de titulares:

a) Sandra Rosa de Lima, portadora de Cédula de Identidade nº. 2.568.963 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 501.837.534-53;
b) Degenildo Trajano da Silva, portador de Cédula de Identidade nº 2.521.124-SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 477.185.284-72.

02 - Na condição de suplentes:

a) Creuza Bezerra da Silva, portadora de Cédula de Identidade nº. 1.543.479 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 329.812.284-04;
b) José Antônio da Cruz, portador de Cédula de Identidade nº. 2.368.049 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 256.747.064-66.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 15 de dezembro de 2008.

Recife, 22 de Julho de 2009

JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO
Prefeito do Recife

AMIR SCHVARTZ
Secretário de Planejamento Participação Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental

RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA
Secretário de Assuntos Jurídicos