Referências ao Decreto Nº 24769

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Ano
Original

Decreto municipal Nº 25195 (3 Ocorrências)

... em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o Decreto Municipal nº. 24.769, de 05 de Outubro de 2009. O PREFEITO DO ...
... do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº. 24.769, de 05 de Outubro de 2009, CONSIDERANDO as ...
... (sessenta e uma) famílias anteriormente beneficiárias do Decreto nº. 24.769/09, que tiveram suas moradias destruídas, em virtude do ...

Ano: 2010
Decreto municipal Nº 25753 (3 Ocorrências)

... EMENTA: Altera o item 54 do Anexo Único ao Decreto nº. 24.769, de 05 de outubro de 2009. O PREFEITO DO ...
... do Recife e, CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº. 24.769, de 05 de outubro de 2009 e no Ofício nº. 174/2011 ...
... Art. 1° O item 54 do Anexo Único ao Decreto Municipal nº. 24.769, de 05 de outubro de 2009 passa a vigorar com a seguinte ...

Ano: 2011