Referências ao Decreto Nº 24770

Voltar ao Decreto Nº 24770

Leis (0)
Decretos (1)

Nenhuma lei encontrada

Ano
Original

Decreto municipal Nº 25197 (3 Ocorrências)

... em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o Decreto Municipal nº. 24.770, de 05 de Outubro de 2009. O PREFEITO DO ...
... do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº. 24.770, de 05 de Outubro de 2009, CONSIDERANDO as ...
... 26 (vinte e seis) famílias anteriormente beneficiárias do Decreto Municipal nº. 24.770/09, que tiveram suas moradias destruídas, em virtude do ...

Ano: 2010