... em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o Decreto Municipal nº. 25.804, de 29 de abril de 2011. ...
... Município do Recife e, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº. 25.804, de 29 de abril de 2011, e, ...
... de 10 (dez) famílias anteriormente beneficiárias do Decreto nº. 25.804/11, que tiveram suas moradias destruídas, em virtude do ...