Citações ao Decreto Nº 25806

Nenhuma lei encontrada

Decreto Nº 23460 (1 Ocorrência)

... vulnerabilidade e cumpriram as exigências do art. 6º do Decreto nº. 23.460, de 15/02/2008, CONSIDERANDO que é ...

Ano: 2008
Decreto Nº 25454 (3 Ocorrências)

... em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o Decreto nº. 25.454, de 22 de setembro de 2010. O PREFEITO DO ...
... do Município do Recife, tendo em vista o disposto no Decreto nº. 25.454, de 22 de setembro de 2010, e, CONSIDERANDO as ...
... e cinco) famílias anteriormente beneficiárias do Decreto nº. 25.454/10, que tiveram suas moradias destruídas, em virtude do ...

Ano: 2010

Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife