Citações ao Decreto Nº 25816

Nenhuma lei encontrada

Decreto Nº 23440 (1 Ocorrência)

... vulnerabilidade e cumpriram as exigências do Art. 6º do Decreto Municipal nº. 23.440, de 08 de fevereiro de 2008, CONSIDERANDO que ...

Ano: 2008
Decreto Nº 25535 (3 Ocorrências)

... em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o Decreto Municipal nº. 25.535, de 12 de novembro de 2010. O PREFEITO DO ...
... Município do Recife e, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº. 25.535, de 12 de novembro de 2010, CONSIDERANDO as ...
... 26 (vinte e seis) famílias anteriormente beneficiárias do Decreto nº. 25.535/10, que tiveram suas moradias destruídas, em virtude do ...

Ano: 2010

Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife