Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 25.960 DE 03 DE AGOSTO DE 2011.

Ementa: Altera o Anexo Único ao Decreto Municipal nº. 23.668, de 28 de maio de 2008.

O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife e, tendo presente o disposto no Decreto Municipal nº. 23.668, de 28.05.2008 e no Ofício nº. 204/2011 - GAB/SEHAB/JUR, de 04 de julho de 2011 e no Ofício nº. 365/2011 - GAB/SCDUO, de 07 de julho de 2011.

DECRETA:

Art. 1º O Anexo I ao Decreto Municipal nº 23.668, de 28.05.2008, passa a denominar-se Anexo Único.

Art. 2º Substitui a beneficiária de nº 51, constante do Anexo Único ao Decreto Municipal nº 23.668/2008, Sra. Severina Guilherme da Silva, CPF: 767.349.944-49, em razão de seu falecimento, passando aquele item a ter a seguinte redação:

" (...)

51) Valdomiro Guilherme da Silva - CPF: 064.878.884-94; RG: 7.095.770 - SSP/PE"

Art. 3º Mantém-se inalterados os demais dispositivos constantes do Decreto nº 23.668/2008.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Recife, 03 de Agosto de 2011

JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO
Prefeito do Recife

CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA
Secretário de Assuntos Jurídicos

AMIR SCHVARTZ
Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras

SÓSTENES OMENA
Secretário de Habitação em exercício