Citações ao Decreto Nº 25960

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Decreto Nº 23668 (5 Ocorrências)

... DE AGOSTO DE 2011. Ementa: Altera o Anexo Único ao Decreto Municipal nº. 23.668, de 28 de maio de 2008. O PREFEITO DO RECIFE, no ...
... do Município do Recife e, tendo presente o disposto no Decreto Municipal nº. 23.668, de 28.05.2008 e no Ofício nº. 204/2011 - GAB/SEHAB/JUR, ...
... DECRETA: Art. 1º O Anexo I ao Decreto Municipal nº 23.668, de 28.05.2008, passa a denominar-se Anexo Único. ...
... a beneficiária de nº 51, constante do Anexo Único ao Decreto Municipal nº 23.668/2008, Sra. Severina Guilherme da Silva, CPF: 767.349.944-49, ...
... Mantém-se inalterados os demais dispositivos constantes do Decreto nº 23.668/2008. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data ...

Ano: 2008