Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 25.970 DE 03 DE AGOSTO DE 2011.

EMENTA: Retifica o Anexo Único ao Decreto Municipal nº 25.464, de 27 de setembro de 2010 e o item 01 do Anexo Único do mesmo Decreto.

O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife e,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº. 25.464 de 27 de setembro de 2010 e nos Ofícios 296/2011 - GAB/SCDUO, de 24/05/2011 e 01/2011 - URB/Recife de 27 de abril de 2011 e informações às fls. 09, prestadas pela Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, de 05/07/2011,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto Municipal nº. 25.464, de 27 de setembro de 2010, em seu anexo único, onde se lê "Anexo Único ao Decreto nº. 25.463, de 27 de setembro de 2010", leia-se "Anexo Único ao Decreto nº. 25.464, de 27 de setembro de 2010"

Art. 2° Retifica o item 1 do Anexo Único do Decreto Municipal nº. 25.464 de 27 de setembro de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"(...)

1) Antônia Salustiana da Conceição Moriz - CPF: 013.762.054-32; RG: 2.424.240 SSP/PE"

Art. 3º Mantêm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal nº. 25.464 de 27.09.2010.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Recife, 03 de Agosto de 2011

JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO
Prefeito do Recife

CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA
Secretário de Assuntos Jurídicos

AMIR SCHVARTZ
Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras

ABELARDO NEVES
Secretário de Habitação