Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 26.003 DE 24 DE AGOSTO DE 2011.

EMENTA: Nomeia os integrantes da Coordenação do Fórum do PREZEIS.

O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 54, Inciso IV da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto no Art. 38 da Lei Municipal nº. 16.113/95, de 06 de novembro de 1995,

CONSIDERANDO que o Decreto nº. 17.596/97, que regulamenta o funcionamento do Fórum do PREZEIS, dispõe, em seu Art. 3º, sobre a duração dos mandatos dos integrantes da Coordenação do Fórum, fixando-o, em dois anos, e estabelecendo o processo para sua renovação;

CONSIDERANDO a regularização do procedimento eleitoral para a Coordenação, devidamente homologada,

DECRETA:

Art. 1º  Ficam nomeados os integrantes da Coordenação do Fórum do PREZEIS:

I - Representando o Segmento Popular:

Titulares:

a) Coordenação Geral: Bismark Saraiva de Medeiros, portador da Cédula de Identidade nº. 1.755.490 -SDS/PE, inscrito no CPF/MF nº. 245.043.514-04;
b) José Fernando Ferreira da Silva, portador da Cédula de Identidade nº. 1.636.768 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF nº. 255.693.064-87;
c) Maria da Conceição Ferreira da Silva, portadora da Cédula de Identidade nº. 4.859.364 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF nº. 887.536.704-34.

Suplentes:

a) Rosalvo José Ferreira de Lima, portador da Cédula de Identidade nº. 1.074.519 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF nº. 375.325.104-68;
b) Degenildo Trajano da Silva, portador da Cédula de Identidade nº. 2.521.124 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF nº. 477.185.284-72;
c) Claudemir Wanderlei Nunes, portador da Cédula de Identidade nº. 4.029.338 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF nº. 763.720.224-00.

II - Representando a Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife:

a) Titular: Josineide da Silva Souza, Matrícula nº. 09.259-2;
b) Suplente: Lubânia Barbosa dos Santos, Matrícula nº. 16.480-1.

III - Representando o conjunto de Organizações Não Governamentais - ONG`s participantes do Fórum do PREZEIS:

Organização Não Governamental: Serviço de Justiça e Paz - S.J.P

a) Titular: Carlos Antônio Barroso de Aguiar
OAB - 10.914

b) Suplente: José Carlos Lima de Medeiros
OAB - 15.590

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 04 de maio de 2011.

RECIFE, 24 DE AGOSTO DE 2011.

JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO
Prefeito do Recife

CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA
Secretário de Assuntos Jurídicos

MARIA JOSÉ SANTOS DE BIASE SOUZA
Secretária de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras.