Citações ao Decreto Nº 26003

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 16113 (1 Ocorrência)

    ... do Município, tendo em vista o disposto no Art. 38 da Lei Municipal nº. 16.113/95, de 06 de novembro de 1995, ...

    Ano: 1995

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 17596 (1 Ocorrência)

    ... CONSIDERANDO que o Decreto nº. 17.596/97, que regulamenta o funcionamento do Fórum do PREZEIS, ...

    Ano: 1997

 

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