Citações ao Decreto Nº 26017

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Decreto Nº 25534 (3 Ocorrências)

... EMENTA: Altera o item 15 do Anexo Único ao Decreto nº. 25.534, de 12 de novembro de 2010. ...
... CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº. 25.534, de 12 de novembro de 2010 e no Ofício nº. 704-A/2011 ...
... DECRETA: Art. 1° O item 15 do Anexo Único ao Decreto Municipal nº. 25.534, de 12 de novembro de 2010 passa a vigorar com a seguinte ...

Ano: 2010