Citações ao Decreto Nº 26170

Nenhuma lei encontrada

Decreto Nº 23790 (1 Ocorrência)

... de vulnerabilidade e cumpriram as exigências do art. 6º do Decreto Municipal nº. 23.790, de 14 de julho de 2008, CONSIDERANDO que é ...

Ano: 2008
Decreto Nº 25815 (3 Ocorrências)

... em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o Decreto Municipal nº. 25.815, de 06 de maio de 2011. O PREFEITO DO RECIFE, no ...
... Município do Recife e, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº. 25.815, de 06 de maio de 2011, e, ...
... (sessenta e duas) famílias anteriormente beneficiárias do Decreto nº. 25.815/11, que tiveram suas moradias destruídas, em virtude do ...

Ano: 2011

Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife