Referências ao Decreto Nº 26170

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Ano
Original

Decreto municipal Nº 26267 (3 Ocorrências)

... EMENTA: Altera o item 55 do Anexo Único ao Decreto nº. 26.170, de 16 de novembro de 2011. ...
... do Recife e, CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº. 26.170, de 16 de novembro de 2011 e no Ofício nº. 940/2011 - ...
... DECRETA: Art. 1° O item 55 do Anexo Único ao Decreto Municipal nº. 26.170, de 16 de novembro de 2011 passa a vigorar com a seguinte ...

Ano: 2011
Decreto municipal Nº 26482 (3 Ocorrências)

... em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o Decreto Municipal nº. 26.170, de 16 de novembro de 2011. ...
... Município do Recife e, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº. 26.170, de 16 de novembro de 2011, e, ...
... (sessenta e duas) famílias anteriormente beneficiárias do Decreto nº. 26.170/11, que tiveram suas moradias destruídas, em virtude do ...

Ano: 2012