Referências ao Decreto Nº 26172

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Original

Decreto municipal Nº 26484 (3 Ocorrências)

... em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o Decreto Municipal nº. 26.172, de 16 de novembro de 2011. ...
... do Município do Recife e, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº. 26.172, de 16 de novembro de 2011. ...
... de 10 (dez) famílias anteriormente beneficiárias do Decreto nº. 26.172/11, que tiveram suas moradias destruídas, em virtude do ...

Ano: 2012